OASRN

54.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 
> Normas Legais sobre Utilização do Solo
- regime jurídico da REDE NACIONAL de ÁREAS PROTEGIDAS

 

Decreto-Lei n.° 242/2015 de 15 de Outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

 

Portaria n.° 257/2011 de 12 de Julho

Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas.

 

Decreto-Lei n.° 142/2008 de 24 de Julho

Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 242/2015 DE 15 DE OUTUBRO
REVOGADO O ARTIGO 37º PELO DECRETO-LEI Nº 42-A/2016 DE 12 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 67/2006 de 23 de Março

Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 217-A/2004, de 8 de Outubro, para aprovação dos planos de ordenamento das áreas protegidas que ainda não disponham de tais planos especiais de ordenamento do território.

 

Decreto-Lei n.° 117/2005 de 18 de Julho

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

 
 

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 142/2008 DE 24 DE JULHO.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/2005 de 7 de Janeiro

Alarga a composição das comissões mistas de coordenação dos planos de ordenamento das áreas protegidas.

 

Decreto-Lei n.° 217-A/2004 de 8 de Outubro

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005, o prazo de elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas estabelecido no Decreto-Lei n.º 204/2002, de 1 de Outubro.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 67/2006 DE 23 DE MARÇO

 

Decreto-Lei n.° 221/2002 de 22 de Outubro

Altera o Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

 
 

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 142/2008 DE 24 DE JULHO.

 

Decreto-Lei n.° 204/2002 de 1 de Outubro

Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua criação ou à respectiva reclassificação.

 

Decreto-Lei n.° 227/98 de 17 de Julho

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93 de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas)

 
 

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 142/2008 DE 24 DE JULHO.

 

Decreto-Lei n.° 213/97 de 16 de Agosto

Altera o n.º 3 do art.º 17.º e a alínea b) do n.º 1 do art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 19/93 de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas).

 
 

REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 142/2008 DE 24 DE JULHO.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 102/96 de 8 de Julho

Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 21/93/A de 23 de Dezembro

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (Rede Nacional de Áreas Protegidas).

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 213/97 DE 16 DE AGOSTO E PELO DECRETO-LEI N.º 227/98 DE 17 DE JULHO.

 

Decreto-Lei n.° 19/93 de 23 de Janeiro

Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 213/97 DE 16 DE AGOSTO, N.º 227/98 DE 17 DE JULHO, N.º 221/2002 DE 22 DE OUTUBRO E N.º 117/2005 DE 18 DE JULHO.
REVOGADA PELO DECRETO-LEI N.º 142/2008 DE 24 DE JULHO.


Ver também o tema AMBIENTE


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado