54.	ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
	>	Sistemas e Instrumentos de Execução de Planos - PROGRAMA POLIS
		Resolução do Conselho de Ministros n.° 90/2008 de 3 de Junho Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira».
		Despacho Normativo n.° 36/2003 de 3 de Setembro Altera o Despacho Normativo n.º 45-A/2000, de 21 de Dezembro, que autoriza a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) a realizar contratos-programa com os municípios para a promoção do desenvolvimento económico dos núcleos urbanos, tendo como base a sua requalificação urbanística e ambiental.
		Decreto-Lei n.° 212/2002 de 17 de Outubro Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.
		Decreto-Lei n.° 103/2002 de 12 de Abril Altera o anexo ao Decreto-Lei n,º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana a Valorização Ambiental das Cidades.
		Decreto-Lei n.° 318/2001 de 10 de Dezembro Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana a Valorização Ambiental das Cidades.
		Decreto-Lei n.° 251/2001 de 21 de Setembro Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana a Valorização Ambiental das Cidades.
		Decreto-Lei n.° 203-B/2001 de 24 de Julho Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana a Valorização Ambiental das Cidades.
		Despacho Normativo n.° 45-A/2000 de 21 de Dezembro Autoriza a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (GOTDU) a realizar contratos-programa com os municípios para a promoção do desenvolvimento económico dos núcleos urbanos, tendo como base a sua requalificação urbanística e ambiental.
		ALTERADO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 36/2003, DE 3 DE SETEMBRO.
		Decreto-Lei n.° 314/2000 de 2 de Dezembro Estabelece o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
		Decreto-Lei n.° 119/2000 de 4 de Julho Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.
		Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/2000 de 15 de Maio Aprova o Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.
	Ver também o tema AMBIENTE