OASRN

55.
PATRIMÓNIO
 

Portaria n.° 222-A/2016 de 12 de Agosto

Revisão da Portaria n.º 278/2012 - P. da Onerosidade

 

Decreto-Lei n.° 265/2012 de 28 de Dezembro

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.

 

Portaria n.° 278/2012 de 14 de Setembro

Regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos.

 
 

REVISTA PELA PORTARIA Nº 222–A/2016 DE 12 DE AGOSTO.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 35/2012/A de 16 de Agosto

Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

 

Decreto-Lei n.° 115/2011 de 5 de Dezembro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

 

Decreto-Lei n.° 309/2009 de 23 de Outubro

Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 115/2011 DE 5 DE DEZEMBRO E N.º 265/2012 DE 28 DE DEZEMBRO

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 70/2009 de 21 de Agosto

Cria o Programa de Recuperação do Património Classificado.

 

Decreto-Lei n.° 140/2009 de 15 de Junho

Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.

 

Decreto-Lei n.° 138/2009 de 15 de Junho

Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

 

Decreto-Lei n.° 139/2009 de 15 de Junho

Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

 

Decreto-Lei n.° 24/2009 de 21 de Janeiro

Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

 

Portaria n.° 34-A/2009 de 15 de Janeiro

Cria o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial e aprova o respectivo regulamento interno.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 162/2008 de 24 de Outubro

Aprova o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para o quadriénio de 2009-2012.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 43/2008/A de 8 de Outubro

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel, e terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril, republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 38/2002/A, de 3 de Dezembro, e 24/2003/A, de 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial).

REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 35/2012/A DE 16 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 173/2006 de 24 de Agosto

Define um regime transitório para os imóveis abrangidos pela zona de protecção dos edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico, revogando o Decreto n.º 21 875 de 18 de Novembro de 1932.

 

Declaração de Rectificação n.° 92/2004 de 22 de Outubro

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, da Região autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas industriais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 27/2004/A de 24 de Agosto

Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 29/2004/A de 24 de Agosto

Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas industriais.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 92/2004 DE 22 DE OUTUBRO E ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 43/2008/A DE 8 DE OUTUBRO

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2004/M de 6 de Fevereiro

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 11/93/M, de 13 de Maio, e 18/2000/M, de 22 de Março.

 

Aviso n.° 5/2004 de 13 de Janeiro

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter Marrocos depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 3 de Maio de 2003.

 

Aviso n.° 4/2004 de 13 de Janeiro

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural adoptada em Paris, em 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter São Vicente e Grenadinas depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, a qual entrou em vigor para este país em 3 de Maio de 2003.

 

Decreto-Lei n.° 131/2002 de 11 de Maio

Estabelece a forma de criação e gestão de parques arqueológicos, bem como os objectivos, o conteúdo material e o conteúdo documental do plano de ordenamento de parque arqueológico.

 

Decreto n.° 5/2002 de 19 de Fevereiro

Procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público.

 

Lei n.° 107/2001 de 8 de Setembro

Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

 

Portaria n.° 1008/2000 de 19 de Outubro

Define as áreas geográficas de actuação dos serviços regionais do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR).

 

Lei n.° 19/2000 de 10 de Agosto

Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 Julho (património cultural português) e ao Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho (património cultural subaquático).

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 16/2000/A de 30 de Maio

Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 11/2000/A de 19 de Maio

Aprova o regulamento de protecção aos imóveis classificados – Região Autónoma dos Açores.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 29/99/A de 31 de Julho

Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo.

 

Decreto n.° 67/97 de 31 de Dezembro

Classifica como monumentos nacionais imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico e arqueológico.

 

Decreto-Lei n.° 164/97 de 27 de Junho

Património cultural subaquático.

 
 

ALTERADO PELA LEI N.º 19/2000 DE 10 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 120/97 de 16 de Maio

Aprovar a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do Ministério da Cultura.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 32/96/A de 13 de Julho

Estabelece normas de classificação e o sistema de apoios à conservação e recuperação dos moinhos de vento e de água da Região Autónoma dos Açores.

 

Decreto n.° 2/96 de 6 de Março

Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico.

 

Despacho Normativo n.° 2/95 de 11 de Janeiro

Aprova o Regulamento da Intervenção «Aldeias Históricas de Portugal – Beira Interior».

 

Decreto-Lei n.° 316/94 de 24 de Dezembro

Cria a Divisão de Defesa, Conservação e Restauro e a Divisão do Património Subaquático, no IPPAR.

 

Lei n.° 14/94 de 11 de Maio

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro.

 

Decreto n.° 45/93 de 30 de Novembro

Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio 128 imóveis de relevante interesse arquitectónico e arqueológico.

 

Decreto Regulamentar n.° 29/93 de 16 de Setembro

Define a estrutura das unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, bem como a localização e a sede das respectivas direcções regionais.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 16/93/M de 13 de Setembro

Aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios.

 

Decreto-Lei n.° 284/93 de 18 de Agosto

Aprova a lei orgânica da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

 

Decreto-Lei n.° 16/93 de 23 de Janeiro

Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

 
 

ALTERADO PELA LEI N.º 14/94 DE 11 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 106-F/92 de 1 de Junho

Cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

 

Decreto-Lei n.° 205/88 de 16 de Julho

Projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção.

 

Decreto-Lei n.° 5/88 de 14 de Janeiro

Estabelece normas relativas às obras de conservação corrente e ao apetrechamento em mobiliário e equipamento dos edifícios afectos aos diferentes ministérios.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 10/86/M de 14 de Junho

Estabelece medidas de integração das edificações no ambiente.

 

Lei n.° 13/85 de 6 de Julho

Património Cultural Português.

 
 

ALTERADA PELA LEI N.º 19/2000 DE 10 DE AGOSTO

 

Decreto-Lei n.° 116-B/76 de 9 de Fevereiro

Altera o Decreto n.º 20 985 de 7 de Março 1932.

 

Decreto-Lei n.° 40 388 de 21 de Novembro de 1955

Aplicação aos edifícios e outras construções de interesse público as disposições relativas a zonas de protecção de edifícios públicos não classificados como monumentos nacionais fixadas pelo Decreto n.º 21 875 de 18 de Novembro de 1932.

 

Lei n.° 2032 de 11 de Junho de 1949

Disposições sobre a protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico concelhios.

 

Decreto-Lei n.° 23 122 de 11 de Outubro de 1933

Classificação dos Pelourinhos como imóveis de interesse público.

 

Decreto n.° 21 875 de 18 de Novembro de 1932

Zonas de protecção dos edifícios públicos de reconhecido valor arquitectónico.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 173/2006 DE 24 DE AGOSTO

 

Decreto n.° 20 985 de 7 de Março de 1932

Instituição do Conselho superior de Belas-Artes e extinção dos Conselhos de Arte e Arqueologia das três circunscrições.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º116-B/76 DE 9 DE FEVEREIRO, REGULADO PELO DECRETO N.º 21 117, DE 18 DE Abril De 1932.

 

Guidance on Heritage Impact Assessments for Cultural World Heritage Properties do ICOMOS - Tradução para Português
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte



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[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado