OASRN

57.
POSTOS DE ABASTECIMENTO
 
> Abastecimento de Combustível
 

Despacho n.° 9288/2015 de 17 de Agosto

Projetistas/responsáveis técnicos, seguros de postos de abastecimento.

 

Portaria n.° 54/2015 de 27 de Fevereiro

Fixa as regras da localização, classificação, composição e funcionamento das áreas de serviço inseridas em zona de domínio público rodoviário e dos postos de abastecimento que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas regionais e estradas desclassificadas sob jurisdição da EP - Estradas de Portugal, S. A.

 

Decreto-Lei n.° 217/2012 de 9 de Outubro

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ao livre acesso e exercício de atividades de serviços.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 21/2012/M de 29 de Agosto

Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

 

Portaria n.° 712/2010 de 18 de Agosto

Primeira alteração à Portaria n.º 159/2004, de 14 de Fevereiro, que fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.

 

Portaria n.° 422/2009 de 21 de Abril

Aprova o estatuto dos responsáveis técnicos pelo projecto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis.

 

Decreto-Lei n.° 195/2008 de 6 de Outubro

Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

 

Decreto-Lei n.° 31/2008 de 25 de Março

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

 

Decreto-Lei n.° 389/2007 de 30 de Novembro

Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento.

 

Portaria n.° 1515/2007 de 30 de Novembro

Altera a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.

 

Portaria n.° 362/2005 de 4 de Abril

Altera o Regulamento de Construção e Exploração de postos de Abastecimento de Combustíveis, anexo à Portaria n.º 131/2002, de 9 de Fevereiro.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 17/2004/M de 27 de Julho

Define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.

REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 21/2012/M DE 29 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 159/2004 de 14 de Fevereiro

Fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 712/2010 DE 18 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 1188/2003 de 10 de Outubro

Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1515/2007 DE 30 DE NOVEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 267/2002 de 26 de Novembro

Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 389/2007, DE 30 DE NOVEMBRO, N.º 31/2008, DE 25 DE MARÇO, N.º 195/2008, DE 6 DE OUTUBRO E N.º 217/2012, DE 9 DE OUTUBRO

 

Portaria n.° 131/2002 de 9 de Fevereiro

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 362/2005 DE 4 DE ABRIL

 

Decreto-Lei n.° 302/2001 de 23 de Novembro

Estabelece o novo quadro legal para a aplicação do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis.

 

Portaria n.° 460/2001 de 8 de Maio

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente.


Ver também o tema SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado