OASRN

57.
POSTOS DE ABASTECIMENTO
 
> Mobilidade Eléctrica
 

Portaria n.° 222/2016 de 11 de Agosto

Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público, para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público no domínio público.

 

Portaria n.° 241/2015 de 12 de Agosto

Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica.

 

Portaria n.° 240/2015 de 12 de Agosto

Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspeção devida pela realização de inspeções periódicas, e revoga a Portaria n.º 1232/2010, de 9 de dezembro.

 

Despacho n.° 8809/2015 de 10 de Agosto

Aprova o Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica.

 

Decreto-Lei n.° 90/2014 de 11 de Junho

PProcede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica.rocede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica.

 

Declaração de Rectificação n.° 47/2012 de 17 de Setembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012.

 

Decreto-Lei n.° 170/2012 de 1 de Agosto

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica.

 
 

RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 47/2012, DE 17 DE SETEMBRO

 

Portaria n.° 1232/2010 de 9 de Dezembro

Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspecção devida pela realização de inspecções periódicas.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 240/2015 DE 12 DE AGOSTO.

 

Portaria n.° 1202/2010 de 29 de Novembro

Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 222/2016 DE 11 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 1201/2010 de 29 de Novembro

Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 241/2015 DE 12 DE AGOSTO.

 

Decreto-Lei n.° 39/2010 de 26 de Abril

Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica.




 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º170/2012 DE 1 DE AGOSTO, PELO DECRETO-LEI Nº 90/2014 DE 11 DE JUNHO E PELA LEI Nº 82-D/2014 DE 31 DE DEZEMBRO.


Ver também o tema SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado