OASRN

50.
PREÇO DA CONSTRUÇÃO
 

Aviso n.° 11343/2014 de 13 de Outubro de 2014

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto - Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão -de -obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, fixados por despacho de 22 de setembro de 2014, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

 

Portaria n.° 370/2013 de 27 de Dezembro

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014.

 

Portaria n.° 353/2013 de 4 de Dezembro

Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

 

Portaria n.° 79/2013 de 19 de Fevereiro

Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

 

Portaria n.° 424/2012 de 28 de Dezembro

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013.

 

Portaria n.° 64/2012 de 20 de Março

Fixa, para vigorar em 2012, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

 

Portaria n.° 295/2011 de 15 de Novembro

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012.

 

Portaria n.° 291/2011 de 4 de Novembro

Fixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

 

Portaria n.° 143/2011 de 06 de Abril

Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2011/M de 16 de Março

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2011.

 

Portaria n.° 1331/2010 de 31 de Dezembro

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 1/2010/M de 25 de Março

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira.

 

Portaria n.° 1456/2009 de 30 de Dezembro

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010.

 

Portaria n.° 1379-B/2009 de 30 de Outubro

Fixa, para vigorar em 2010, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

 

Portaria n.° 669/2009 de 22 de Junho

Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 5/2009/M de 7 de Maio

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009.

 

Portaria n.° 1545/2008 de 31 de Dezembro

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009.

 

Portaria n.° 1529-A/2008 de 26 de Dezembro

Fixa, para vigorar em 2008, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88 de 22 de Abril.

 

Portaria n.° 1240/2008 de 31 de Outubro

Fixa, para vigorar em 2009, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 6/2008/M de 26 de Março

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2008.

 

Portaria n.° 16-A/2008 de 9 de Janeiro

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008.

 

Portaria n.° 1501/2007 de 23 de Novembro

Fixa, para 2007, os preços máximos de aquisição das habitações ao abrigo dos Decretos-Leis n.ºs 163/93, de 7 de Maio, 197/95, de 29 de Julho, e 135/2004, de 3 de Junho.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 10/2007/M de 21 de Novembro

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2007.

 

Portaria n.° 1374/2007 de 22 de Outubro

Fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.

 

Portaria n.° 1433-C/2006 de 29 de Dezembro

Fixa o custo médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2007.

 

Portaria n.° 1152/2006 de 30 de Outubro

Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada – artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, 22 de Dezembro.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 8/2006/M de 17 de Julho

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2006.

 

Portaria n.° 696/2006 de 10 de Julho

Fixa para 2006 os preços máximos para a aquisição de fogos ao abrigo dos Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, n.º 197/95, de 29 de Julho, e n.º 135/2004, de 3 de Junho.

 

Portaria n.° 430/2006 de 3 de Maio

Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc), a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 141/88, de 22 de Abril.

 

Portaria n.° 1127/2005 de 31 de Outubro

Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo de renda condicionada.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 25/2005/M de 17 de Junho

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano 2005.

 

Despacho n.° 22 637/2004 (II série) de 5 de Novembro

Estabelece mais um conjunto de fórmulas-tipo de revisão de preços para empreitadas.

 

Portaria n.° 1379-A/2004 de 30 de Outubro

Fixa para vigorar em 2005, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo de renda condicionada.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 14/2004/M de 27 de Julho

Fixa em € 556,43, para valer no ano de 2004, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil.

 

Portaria n.° 686/2004 de 19 de Junho

Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.

 

Rectificação n.° 383/2004 (II série) de 25 de Fevereiro

Rectifica o anexo ao Despacho n.º 1592/2004 (II série), publicado no Diário da República n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004.

 

Despacho n.° 1 592/2004 (II série) de 23 de Janeiro

Estabelece novas fórmulas-tipo de revisão de preços para empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004, revogando o Despacho do Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, de 26 de Julho de 1975, publicado no D.R., 2ª série, de 6 de Agosto de 1975.

 

Decreto-Lei n.° 6/2004 de 6 de Janeiro

Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.

 

Portaria n.° 1243/2003 de 29 de Outubro

Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 22/2003/M de 8 de Outubro

Fixa o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil.

 

Portaria n.° 311/2003 de 14 de Abril

Fixa, para vigorar em 2003, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) consoante as zonas do país.

 

Portaria n.° 1369/2002 de 19 de Outubro

Fixa para o ano 2003 os valores, por metro quadrado, do preço da construção.

 

Portaria n.° 201/2002 de 6 de Março

Fixa, para vigorar em 2002, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, consoante as zonas do país.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 3/2002/M de 6 de Fevereiro

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2002.

 

Portaria n.° 1261-C/2001 de 31 de Outubro

Actualiza para o ano 2002 os valores, por metro quadrado, do preço da construção para o efeito de determinação do valor real do fogo de renda condicionada.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 2/2001/M de 15 de Março

Fixa o valor, por metro quadrado de construção para o ano de 2001.

 

Portaria n.° 1062-C/2000 de 31 de Outubro

Estabelece os valores, por metro quadrado, do preço da construção nas diferentes zonas do País para o ano de 2001.

 

Portaria n.° 106/2000 de 25 de Fevereiro

Fixa, para vigorar em 2000, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 3/2000/M de 9 de Fevereiro

Fixa, para vigorar em 2000, o valor do metro quadrado de construção.

 

Portaria n.° 982-C/99 de 30 de Outubro

Estabelece os valores, por metro quadrado, do preço da construção nas diferentes zonas do País para o ano de 2000.

 

Portaria n.° 946-C/98 de 31 de Outubro

Estabelece, para o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País.

 

Portaria n.° 1089-E/97 de 31 de Outubro

Estabelece, para o ano de 1998, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País.

 

Portaria n.° 975-C/94 de 31 de Outubro

Estabelece, para o ano de 1995, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País.

 

Decreto-Lei n.° 141/88 de 22 de Abril

Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado.

 

Decreto-Lei n.° 13/86 de 23 de Janeiro

Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada.



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[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Revogado



Disponível



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