OASRN

60.
PRODUÇÃO ANIMAL
 
> Disposições Gerais
 

Decreto-Lei n.° 197/2003 de 27 de Agosto

Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, que revê a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.° 131/2002 de 7 de Novembro

Aprova um conjunto de medidas a adoptar na área da segurança alimentar.


Ver também os temas AMBIENTE e ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado