OASRN

71.
RECEPTÁCULOS POSTAIS
 

Declaração de Rectificação n.° 22-E/98 de 30 de Novembro

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o serviço de receptáculos postais e estabelece as normas a observar na sua instalação, utilização e conservação, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 4 de Setembro de 1998.

 

Decreto Regulamentar n.° 21/98 de 4 de Setembro

Atribui nova redacção aos artigos 3º, 9º e 10º do Decreto Regulamentar n.º 8/90 de 6 de Abril, diploma que disciplina o serviço de receptáculos postais e estabelece as normas a observar na sua instalação, utilização e conservação.

 

Decreto Regulamentar n.° 8/90 de 6 de Abril

Aprova o Regulamento do Serviço de Receptáculos Postais.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado