OASRN

8.
ARMAZEM E ARMAZENAGEM
 
> Armazenagem das Reservas de Produtos de Petróleo
 

Decreto Legislativo Regional n.° 21/2012/M de 29 de Agosto

Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

 

Portaria n.° 712/2010 de 18 de Agosto

Primeira alteração à Portaria n.º 159/2004, de 14 de Fevereiro, que fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.

 

Portaria n.° 422/2009 de 21 de Abril

Aprova o estatuto dos responsáveis técnicos pelo projecto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis.

 

Decreto-Lei n.° 195/2008 de 6 de Outubro

Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

 

Decreto-Lei n.° 339-D/2001 de 28 de Dezembro

Altera o Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e á manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 98/93/CE, de 14 de Dezembro, e cria a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, entidade pública empresarial, e aprova os respectivos estatutos.

 

Lei n.° 17/2001 de 3 de Julho

Primeira alteração, por apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, «estabelece as disposições aplicáveis à constituição e á manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 98/93/CE, de 14 de Dezembro».

 

Decreto-Lei n.° 10/2001 de 23 de Janeiro

Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e á manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 98/93/CE, de 14 de Dezembro.

 
 

ALTERADO PELA LEI N.º 17/2001 DE 3 DE JULHO E PELO DECRETO-LEI N.º 339-D/2001 DE 28 DE DEZEMBRO

 

NP EN 4491 – Guardas para edifícios.
Características dimensionais e métodos de ensaio.


 

 


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[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado