OASRN

8.
ARMAZEM E ARMAZENAGEM
 
> Armazenagem de Armamento, Munições e Substâncias Explosivas
 

Portaria n.° 1231/2010 de 9 de Dezembro

Fixa as taxas devidas à administração pela prática de actos relacionados com a organização e andamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

 

Portaria n.° 637/2005 de 4 de Agosto

Define o regime aplicável por força de caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

 

Decreto-Lei n.° 87/2005 de 23 de Maio

Define o regime aplicável por força de caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos.

 

Decreto-Lei n.° 521/71 de 24 de Novembro

Policia a produção, comércio, detenção, armazenagem e emprego de armamento, munições e substâncias explosivas.

 

NP EN 4491 – Guardas para edifícios.
Características dimensionais e métodos de ensaio.


 

 


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado