OASRN

79.
SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO
 
> Ascensores e Elevadores
 

Decreto-Lei n.° 58/2017 de 9 de Junho

Estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo a Diretiva n.º 2014/33/UE.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 7/2016/M de 18 de Fevereiro

Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 4/2012/A de 17 de Janeiro

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares.

 

Decreto-Lei n.° 176/2008 de 26 de Agosto

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores.

 

Decreto-Lei n.° 103/2008 de 24 de Junho

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 2/2004/M de 10 de Março

Define o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção.

 

Decreto-Lei n.° 320/2002 28 de Dezembro

Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção e inspecção.

 

Decreto-Lei n.° 295/98 de 22 de Setembro

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 176/2008 DE 26 DE AGOSTO

 

Portaria n.° 964/91 de 20 de Setembro

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Hidráulicos (RSAH) a norma NP EN 81-2 (1990).

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 18/91/M de 12 de Setembro

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 404/86, de 3 de Dezembro.

 

Portaria n.° 376/91 de 2 de Maio

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos (RSAE) a norma NP-3163/1 (1988).

 

Decreto-Lei n.° 110/91 de 18 de Março

Estabelece diversas normas relativas a vistorias, re-vistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto-Lei n.º 513/70, de 30 de Outubro.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 320/2002 DE 28 DE DEZEMBRO.

 

Portaria n.° 269/89 de 11 de Abril

Regula o enquadramento das obras de conservação e beneficiação dos elevadores antigos.

 

Decreto-Lei n.° 131/87 de 17 de Março

Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade das Associações Inspectoras de Elevadores (AIE). Revoga o n.º 7 do artigo 41º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 320/2002 DE 28 DE DEZEMBRO.

 

Decreto-Lei n.° 404/86 de 3 de Dezembro

Aprova o Estatuto das Entidades Conservadoras de Elevadores.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 320/2002 DE 28 DE DEZEMBRO.

 

Decreto Regulamentar n.° 13/80 de 16 de Maio

Introduz alterações ao Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos, aprovado pelo Decreto n.º 513/70 de 30 de Outubro.

 

Decreto n.° 513/70 de 30 de Outubro

Promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos - Revoga o Decreto n.º 26591.

ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR N.º 13/80 DE 16 DE MAIO.




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[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado