OASRN

79.
SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO
 
> Equipamentos sob Pressão
 

Decreto-Lei n.° 111-D/2017 de 31 de Agosto

O presente decreto -lei estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2014/68/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014.

 

Decreto-Lei n.° 90/2010 de 22 de Julho

Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio.

 

Portaria n.° 1210/2001 de 20 de Outubro

Fixa as importâncias das taxas a cobrar pela prestação dos serviços de autorização prévia da instalação, aprovação da instalação e autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob pressão.

 

Decreto-Lei n.° 97/2000 de 25 de Maio

Estabelece as condições em que podem ser efectuados com segurança a instalação, funcionamento, reparação e alteração de equipamentos sob pressão.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 90/2010 DE 22 DE JULHO

 

Decreto-Lei n.° 211/99 de 14 de Junho

Transpõe para o direito interno da Directiva n.º 97/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio, relativa a equipamentos sob pressão.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 111-D/2017 DE 31 DE AGOSTO



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado