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85.
TRABALHO/ CONTRATAÇÃO
 
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Decreto-Lei n.° 134/2014 de 08 de Setembro

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, no sentido de permitir a instituição de programas específicos de estágios adaptados às condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das respetivas missões e atividades

 

Declaração de Rectificação n.° 24/2013 de 10 de Maio

Retifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais, publicada no Diário da República n.º 60, 1.ª Série, de 26 de março de 2013.

 

Portaria n.° 120/2013 de 26 de Março

Terceira alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 24/2013 DE 10 DE MAIO

 

Portaria n.° 65-B/2013 de 13 de Fevereiro

Primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

 

Portaria n.° 33/2013 de 29 de Janeiro

Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património.

 

Declaração de Rectificação n.° 5-A/2013 de 25 de Janeiro

Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2013.

 

Portaria n.° 17/2013 de 18 de Janeiro

Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos de candidaturas para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC).

 

Portaria n.° 18/2013 de 18 de Janeiro

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 5-A/2013 DE 25 DE JANEIRO

 

Portaria n.° 3-B/2013 de 4 de Janeiro

Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

 

Portaria n.° 408/2012 de 14 de Dezembro

Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.

 

Portaria n.° 309/2012 de 9 de Outubro

Primeira alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

 

Decreto-Lei n.° 214/2012 de 28 de Setembro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.

 

Portaria n.° 225-A/2012 de 31 de Julho

Regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA 65-B/2013 DE 13 DE FEVEREIRO

 

Decreto-Lei n.° 66/2011 de 01 de Junho de 2011

Estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

 

Portaria n.° 92/2011 de 28 de Fevereiro

Regula o Programa de Estágios Profissionais.

 
 

ALTERADA PELAS PORTARIAS N.º 309/2012 DE 9 DE OUTUBRO, N.º 3-B/2013 DE 4 DE JANEIRO E N.º 120/2013, DE 26 DE MARÇO (que procede à sua republicação).

 

Decreto-Lei n.° 18/2010 de 19 de Março

Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 214/2012 DE 28 DE SETEMBRO E ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 134/2014, DE 8 DE SETEMBRO.

 

Portaria n.° 262/2009 de 12 de Março

Altera a Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA 3-B/2013 DE 4 DE JANEIRO

 

Portaria n.° 131/2009 de 30 de Janeiro

Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 262/2009 DE 12 DE MARÇO E REVOGADA PELA PORTARIA 3-B/2013 DE 4 DE JANEIRO

 

Portaria n.° 1256/2005 de 2 de Dezembro

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2010 DE 19 DE MARÇO



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado