OASRN

86.
TURISMO
 
> Meios Complementares de Alojamento e Alojamento Local
 

Lei n.° 62/2018 de 22 de Agosto

Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto.

 

Decreto-Lei n.° 63/2015 de 23 de Abril

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 128/2014 de 29 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

 

Decreto-Lei n.° 128/2014 de 29 de Agosto

Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

 
 

Revoga o artigo 3.º, a alínea d) do n.º 2 do artigo 22.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 67.º, todos do Decreto -Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 228/2009, de 14 de setembro, e 15/2014, de 23 de janeiro e Revoga a Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, alterada pela Portaria n.º 138/2012, de 14 de maio.
Alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015 de 23 de Abril e pela Lei nº 62/2018 de 22 de Agosto 

 

Decreto Legislativo Regional n.° 23/2012/A de 31 de Maio

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

 

Portaria n.° 138/2012 de 14 de Maio

Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 7/2012/A de 1 de Março

Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2012/A, DE 31 DE MAIO

 

Portaria n.° 358/2009 de 6 de Abril

Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.

 

Declaração de Rectificação n.° 45/2008 de 22 de Agosto

Rectifica a Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008.

 


Portaria n.° 517/2008 de 25 de Junho

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 45/2008 DE 22 DE AGOSTO E ALTERADA PELA PORTARIA N.º138/2012 DE 14 DE MAIO
REGOVADA PELO DECRETO-LEI Nº 128/2014 DE 29 DE AGOSTO


 

Decreto Regulamentar n.° 6/2000 de 27 de Abril

Altera o anexo III do Decreto Regulamentar n.º 34/97 de 17 de Setembro que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamentos.

 

Decreto Regulamentar n.° 14/99 de 14 de Agosto

Altera a redacção do Decreto Regulamentar n.º 34/97 de 17 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento.

 

Decreto Regulamentar n.° 34/97 de 17 de Setembro

Regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES N.º 14/99 DE 14 DE AGOSTO E N.º 6/2000 DE 27 DE ABRIL

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.


Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


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Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


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Ex: 73/73


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Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado