77.	TURISMO
	>	Animação Ambiental
		Decreto-Lei n.° 108/2009 de 15 de Maio Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
		Decreto Regulamentar n.° 17/2003 de 10 de Outubro Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental.
		Decreto Regulamentar n.° 18/99 de 27 de Agosto Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental.
		ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR N.º 17/2003 DE 10 DE OUTUBRO
		NORMAS, DIRECTRIZES E BIBLIOGRAFIA [documentos não vinculativos]
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
	Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO