OASRN

86.
TURISMO
 
> Habitação Turística por Tempo Determinado
 

Decreto-Lei n.° 245/2015 de 20 de Outubro

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica, concretizando a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2008/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009.

 

Portaria n.° 358/2009 de 6 de Abril

Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.

 

Decreto-Lei n.° 22/2002 de 31 de Janeiro

Altera o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica (time sharing).

 

Decreto-Lei n.° 180/99 de 22 de Maio

Altera o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis.

 

Decreto-Lei n.° 275/93 de 5 de Agosto

Aprova o regime jurídico da habitação periódica (time sharing). Revoga o Decreto-Lei n.º 130/89, de 18 de Abril.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI Nº 180/99 DE 22 DE MAIO, 22/2002 DE 31 DE JANEIRO, 76-A/2006 DE 29 DE MARÇO, 116/2008 DE 4 DE JULHO, 37/2011 DE 10 DE MARÇO E 245/2015 DE 20 DE OUTUBRO

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.


Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado