OASRN

85.
 TURISMO
 
 > Espaços de Naturismo
 

Lei n.° 53/2010 de 20 de Dezembro

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

 

Lei n.° 29/94 de 29 de Agosto

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

 
  

REVOGADA PELA LEI N.º 53/2010 DE 20 DE DEZEMBRO

Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

[PROCURAR POR TEMA]


[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.


Norma


Revogado


Disponível


Alterado