OASRN

86.
TURISMO
 
> Espa├žos de Naturismo
 

Lei n.° 53/2010 de 20 de Dezembro

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

 

Lei n.° 29/94 de 29 de Agosto

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

 
 

REVOGADA PELA LEI N.º 53/2010 DE 20 DE DEZEMBRO


Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado