OASRN

85.
 TURISMO
 
 > Percursos Pedestres
 

Decreto Legislativo Regional n.° 30/2012/A de 3 de Julho

Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.

Ver também o tema ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

[PROCURAR POR TEMA]


[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.


Norma


Revogado


Disponível


Alterado