OASRN

87.
UNIDADES DE SAÚDE
 
> CENTROS DE SAÚDE, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS
 

Portaria n.° 310/2016 de 12 de Dezembro

Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades sem urgência aberta, nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.º e 8.º e a alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro.

 

Declaração de Rectificação n.° 39/2014 12 de Setembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto.

 

Decreto-Lei n.° 127/2014 22 de Agosto

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto.

 
 

RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º39/2014 DE 12 DE SETEMBRO.

 

Portaria n.° 167-A/2014 21 de Agosto

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios.

 

Portaria n.° 136-B/2014 de 3 de Julho

Altera a Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos, no tocante aos referidos aspetos bem como procede à prorrogação do prazo para as unidades abrangidas e em funcionamento se adaptarem aos requisitos técnicos exigidos.

 

Portaria n.° 35/2014 de 12 de Fevereiro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia.

 

Portaria n.° 33/2014 de 12 de Fevereiro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear.

 

Portaria n.° 34/2014 de 12 de Fevereiro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia.

 

Portaria n.° 8/2014 de 14 de Janeiro

Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 17/2013/A de 14 de Outubro

Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, na Região Autónoma dos Açores.

 

Decreto-Lei n.° 75/2013 de 4 de Junho

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

 

Portaria n.° 406/2012 de 12 de Dezembro

Define o procedimento de compensação das administrações regionais da saúde (ARS), pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

 

Decreto-Lei n.° 253/2012 de 27 de Novembro

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde.

 

Declaração de Rectificação n.° 68/2012 de 23 de Novembro

Retifica a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012.

 

Declaração de Rectificação n.° 67/2012 de 23 de Novembro

Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012.

 

Portaria n.° 290/2012 de 24 de Setembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 67/2012 DE 23 DE NOVEMBRO

 

Portaria n.° 291/2012 de 24 de Setembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

 
 

RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 68/2012 DE 23 DE NOVEMBRO

 

Portaria n.° 287/2012 de 20 de Setembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos.

 
 

ALTERADO PELA PORTARIA N.º 136-B DE 2014 DE 3 DE JULHO, NO TOCANTE AOS REFERIDOS ASPETOS BEM COMO PROCEDE À PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AS UNIDADES ABRANGIDAS E EM FUNCIONAMENTO SE ADAPTAREM AOS REQUISITOS TÉCNICOS EXIGIDOS.

 

Portaria n.° 1212/2010 de 30 de Novembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação que prossigam actividades de diagnóstico, terapêutica e de reinserção familiar e sócio-profissional.

 

Portaria n.° 1056-A/2010 de 14 de Outubro

Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.

 

Portaria n.° 801/2010 de 23 de Agosto

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1056-A/2010 DE 14 DE OUTUBRO

 

Portaria n.° 615/2010 de 3 de Agosto

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.

 
 

ALTERADO PELA PORTARIA Nº 8/2014 DE 14 DE JANEIRO.  REVOGADOS OS ARTIGOS 3.º E 8.º E A ALÍNEA H) DO N.º 3 DO ARTIGO 13.º, PELA PORTARIA Nº 310/2016 DE 12 DE DEZEMBRO.

 

Portaria n.° 268/2010 de 12 de Maio

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.

 
 

ALTERADO PELA PORTARIA N.º167-A/2014 DE 21 DE AGOSTO.

 

Decreto-Lei n.° 279/2009 de 6 de Outubro

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 127/2014 DE 22 DE AGOSTO.

 

Decreto-Lei n.° 13/2009 de 12 de Janeiro

Estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 75/2013, DE 4 DE JUNHO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 13/2006/M de 24 de Abril

Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira.

 

Lei n.° 45/2003 de 22 de Agosto

Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais.

 

Decreto Regulamentar Regional n.° 11/2003/M de 31 de Março

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 500/99, de 19 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privadas.

 

Decreto-Lei n.° 233/2001 de 25 de Agosto

Aprova o regime de Licenciamento e Fiscalização das Clínicas e dos Consultórios Dentários, Comunidades Privadas de Saúde.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 279/2009, DE 6 DE OUTUBRO

 

Decreto-Lei n.° 500/99 de 19 de Novembro

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privadas.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 279/2009, DE 6 DE OUTUBRO

 

Decreto-Lei n.° 157/99 de 10 de Maio

Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde.

REVOGADO

 

Decreto-Lei n.° 156/99 de 10 de Maio

Estabelece o regime dos sistemas locais de saúde.

 

Decreto Regulamentar n.° 63/94 de 2 de Novembro

Estabelece os requisitos relativos a instalações, organização e funcionamento das unidades privadas de saúde.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 279/2009, DE 6 DE OUTUBRO

 

Decreto-Lei n.° 13/93 de 15 de Janeiro

Regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde.

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 279/2009, DE 6 DE OUTUBRO

 

Despacho Normativo n.° 97/83 de 22 de Abril

Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde.

 

Portaria n.° 499/71 de 13 de Setembro

Dá nova redacção ao artigo 96.º do Regulamento das Casas de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 22 709 de 7 de Junho de 1967.

 

Portaria n.° 22 709 de 7 de Junho de 1967

Regulamento das Casas de Saúde.

ALTERADO PELA PORTARIA N.º 499/71 DE 13 DE SETEMBRO E
REVOGADO


 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado