OASRN

87.
UNIDADES DE SAÚDE
 
> UNIDADES DE DIÁLISE
 

Portaria n.° 347/2013 de 28 de Novembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica.

 

Decreto-Lei n.° 279/2009 de 6 de Outubro

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI Nº 127/2014 DE 22 DE AGOSTO.

 

Decreto-Lei n.° 176/2001 de 1 de Junho

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 505/99 de 20 de Novembro, que aprovou o regime jurídico do licenciamento das unidades privadas de diálise.

 

Decreto-Lei n.° 241/2000 de 26 de Setembro

Altera o Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento de unidades de saúde privadas de diálise.

 

Decreto-Lei n.° 505/99 de 20 de Novembro

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das unidades de saúde privadas de diálise.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 241/2000, DE 26 DE SETEMBRO, E N.º 176/2001, DE 1 DE JUNHO

 

Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade:
NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado