OASRN

87.
UNIDADES DE SAÚDE
 
> CENTROS DE ATENDIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS
 

Decreto-Lei n.° 184/2009 de 11 de Agosto

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos centros de atendimento médico-veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto a instalações, organização e funcionamento.

 

Portaria n.° 33/2000 de 28 de Janeiro

Aprova a lista dos tipos de identificação dos estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares e de prestação de serviços cujo o funcionamento envolve riscos para a saúde e segurança das pessoas.

 

Decreto-Lei n.° 370/99 de 18 de Setembro

Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos alimentares e de alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas.

 

Regulamento de exercício de Clínica Médico Veterinária dos Animais de Companhia em Centros de Atendimento Médico Veterinário.
Ordem dos Médicos Veterinários.


Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO


[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado