87.	UNIDADES DE SAÚDE
	>	HOSPITAIS
		Decreto-Lei n.° 75/2013 de 4 de Junho Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.
		Declaração de Rectificação n.° 67/2012 de 23 de Novembro Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012.
		Portaria n.° 290/2012 de 24 de Setembro Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.
		RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 67/2012 DE 23 DE NOVEMBRO
		Portaria n.° 1056-A/2010 de 14 de Outubro Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
		Portaria n.° 801/2010 de 23 de Agosto Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
		ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1056-A/2010 DE 14 DE OUTUBRO
		Decreto-Lei n.° 13/2009 de 12 de Janeiro Estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.
		ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 75/2013, DE 4 DE JUNHO
		Decreto Regulamentar n.° 14/2003 de 30 de Junho Aprova o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração de estabelecimentos hospitalares.
		Norma sobre Guardas do Instituto Português da Qualidade: NP EN 4491 – Guardas para edifícios. Características dimensionais e métodos de ensaio.
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO