86.	UNIDADES DE SAÚDE
	>	UNIDADES DE CIRURGIA DE AMBULATÓRIO
		Portaria n.° 97/2024/1 de 12 de março  Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
		Portaria n.° 111/2014 de 23 de Maio Altera a Portaria n.º 291/2012 de 24 de Setembro, a qual stabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.
		REVOGADA PELA PORTARIA Nº 97/2024/1, DE 12 DE MARÇO
		Declaração de Rectificação n.° 68/2012 de 23 de Novembro Altera a Portaria n.º 291/2012 de 24 de Setembro, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.
		Portaria n.° 291/2012 de 24 de Setembro Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.
		ALTERADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 68/2012 DE 23 DE SETEMBRO, E PELA PORTARIA N.º 111/2014 DE 23 DE MAIO. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 97/2024/1, DE 12 DE MARÇO
	Ver também os temas ACESSIBILIDADES e SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO