OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Disposições Gerais
 

Decreto-Lei n.° 40/2016 de 29 de Julho

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução

 

Declaração de Rectificação n.° 22/2014 de 1 de Abril

Retifica a Portaria n.º 56/2014, de 6 de março, do Ministério da Economia, que altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954, publicada no Diário da República n.º 46, 1.ª série, de 6 de março de 2014.

 

Portaria n.° 56/2014 de 6 de Março

Altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954.

 

Lei n.° 72/2013 de 3 de Setembro

Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.

 

Portaria n.° 311-A/2005 de 24 de Março

Aprova o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada.

 

Decreto-Lei n.° 74-A/2004 de 24 de Março

Interpreta o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.

 

Decreto Regulamentar n.° 2-A/2005 de 24 de Março

Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o transito normal.

 

Portaria n.° 311-B/2005 de 24 de Março

Define os sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública, com excepção da circulação no âmbito de provas desportivas devidamente autorizadas.

 

Portaria n.° 311-C/2005 de 24 de Março

Aprova o Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para a emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos.

 

Portaria n.° 311-D/2005 de 24 de Março

Estabelece as características dos coletes retro-reflectores, cuja utilização se encontra prevista no n.º 4 do artigo 88.º do Código da Estrada.

 

Decreto Regulamentar n.° 2-B/2005 de 24 de Março

Regulamenta as condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento automóvel.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 81/2006 DE 20 DE ABRIL

 

Decreto-Lei n.° 44/2005 de 23 de Fevereiro

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53/2004, de 4 de Novembro, altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro.

 

Portaria n.° 1358/2002 de 16 de Outubro

Aplica as regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público às entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações.

 

Lei n.° 20/2002 de 21 de Agosto

Quinta alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

 

Lei n.° 1/2002 de 2 de Janeiro

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 256-A/2001, de 28 de Setembro, que altera os Decretos-Lei n.ºs 114/94 de 3 de Maio e 2/98 de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001 de 22 de Maio e 178-A/2001 de 12 de Junho.

 

Decreto-Lei n.° 265-A/2001 de 28 de Setembro

Altera os Decretos-Lei n.ºs 114/94 de 3 de Maio e 2/98 de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001 de 22 de Maio e 178-A/2001 de 12 de Junho.

 

Decreto-Lei n.° 178-A/2001 de 12 de Junho

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 162/2001 de 22 de Maio, que altera o Código da Estrada.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 265-A/2001 DE 28 SETEMBRO.

 

Declaração de Rectificação n.° 13-A/2001 de 24 de Maio

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera o Altera o Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada, publicado no Diário da República Iª Série n.º118 de 22 de Maio de 2001.

 

Decreto-Lei n.° 162/2001 de 22 de Maio

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 265-A/2001 DE 28 SETEMBRO.

 

Lei n.° 3-B/2000 de 4 de Abril

Orçamento de Estado para 2000.

 

Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio

Aprova o Código da Estrada.

 
 

ALTERADO PELOS DECRETOS-LEI N.º 44/2005 DE 23 DE FEVEREIRO, N.º 138/2012 DE 5 DE JULHO E N.º 40/2016 DE 29 DE JULHO

 

Lei n.° 10/90 de 17 de Março

Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.

 
 

ALTERADA PELA LEI N.º 3-B/2000 DE 4 DE ABRIL



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado