OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Transporte Ferroviário
 

Decreto-Lei n.° 75/2003 de 16 de Abril

Estabelece as condições a satisfazer para a realização, no território nacional, da interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional.

 

Decreto-Lei n.° 313/2002 de 23 de Dezembro

Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para transporte de pessoas, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2000/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado