OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Rodovias
 

Decreto-Lei n.° 75/2006 de 27 de Março

Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.

 

Lei n.° 33/2004 de 28 de Julho

Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.

 

Decreto Regulamentar n.° 41/2002 de 20 de Agosto

Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.

 

Decreto Regulamentar n.° 22-A/98 de 1 de Outubro

Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado