OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Transporte Rodoviário
 

Decreto-Lei n.° 206-A/2012 de 31 de Agosto

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 23/2006/A de 12 de Junho

Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças.

 

Lei n.° 17-A/2006 de 26 de Maio

Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, (transporte colectivo de crianças).

 

Lei n.° 13/2006 de 17 de Abril

Transporte colectivo de crianças.

 
 

ALTERADA PELA LEI N.º 17-A/2006 DE 26 DE MAIO

 

Decreto-Lei n.° 313/2002 de 23 de Dezembro

Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para transporte de pessoas, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2000/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março.

 

Decreto-Lei n.° 171/93 de 11 de Maio

Liberaliza o transporte público rodoviário interurbano de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado