OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Parques de Estacionamento
 

Lei n.° 13/2013 de 31 de Janeiro

Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.

 
 

REVOGADOS O Nº 2 DO ARTIGO 5º, OS N.os 6 E 7 DO ARTIGO 11º E A ALÍNEA C) DO Nº 1 DO ARTIGO 13º, PELO DECRETO LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.

 

Decreto-Lei n.° 81/2006 de 20 de Abril

Aprova o regime relativo às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento, revogando o Decreto Regulamentar n.º 2-B/2005, de 24 de Março.

 

Decreto Regulamentar n.° 2-B/2005 de 24 de Março

Aprova o regime relativo às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento.

 
 

REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 81/2006 DE 20 DE ABRIL

 

Portaria n.° 674/93 de 19 de Julho

Determina a dimensão mínima dos parques de estacionamento situados na periferia dos grandes centros urbanos.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado