OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Veículos
 

Lei n.° 13/2013 de 31 de Janeiro

Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.

 
 

REVOGADOS O Nº 2 DO ARTIGO 5º, OS N.os 6 E 7 DO ARTIGO 11º E A ALÍNEA C) DO Nº 1 DO ARTIGO 13º, PELO DECRETO LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.

 

Decreto-Lei n.° 181/2012 de 6 de Agosto

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car, revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro.

 

Lei n.° 46/2010 de 7 de Setembro

Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho, e 112/2009, de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio.

 

Portaria n.° 850/94 de 22 de Setembro

Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado