OASRN

89.
VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
 
> Vias de Comunicação Marítimas e Instalações de Apoio
 

Decreto-Lei n.° 184/2012 de 8 de Agosto

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática externa em locais de acesso público.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 24/2011/A de 22 de Agosto

Aprova o sistema portuário dos Açores.

 

Decreto-Lei n.° 257/2002 de 22 de Novembro

Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto Marítimo-Portuário, de Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro.

 

Decreto-Lei n.° 334/2001 de 24 de Dezembro

Altera os Decretos-Lei n.ºs 335/98, 336/98, 337/98 e 338/98, todos de 3 de Novembro, que transformam as Administrações dos Portos do Douro e Leixões, de Lisboa, de Sines de Setúbal e Sesimbra em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e aprovam os respectivos estatutos.

 

Decreto-Lei n.° 254/99 de 7 de Julho

Aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais excluídas das zonas de jurisdição portuária.

 

Decreto Legislativo Regional n.° 19/99/M de 1 de Julho

Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM - Administração do Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., e aprova os respectivos estatutos.

 

Decreto-Lei n.° 242/99 de 28 de Junho

Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte.

 

Decreto-Lei n.° 243/99 de 28 de Junho

Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro.

 

Decreto-Lei n.° 244/99 de 28 de Junho

Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve.

 

Decreto-Lei n.° 333/98 de 3 de Novembro

Cria o Instituto Portuário do Norte (IPN) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve.

 

Decreto-Lei n.° 339/98 de 3 de Novembro

Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., e aprova os respectivos Estatutos.

 

Decreto-Lei n.° 338/98 de 3 de Novembro

Transforma a Junta Autónoma dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e aprova os respectivos Estatutos.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 334/2001 DE 24 DE DEZEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 336/98 de 3 de Novembro

Transforma a Junta Autónoma do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. e aprova os respectivos Estatutos.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 334/2001 DE 24 DE DEZEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 335/98 de 3 de Novembro

Transforma a Junta Autónoma dos Portos do Douro e Leixões em APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. e aprova os respectivos Estatutos.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 334/2001 DE 24 DE DEZEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 334/98 de 3 de Novembro

Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro.

 

Decreto-Lei n.° 337/98 de 3 de Novembro

Transforma a Junta Autónoma do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de Sines, S.A. e aprova os respectivos Estatutos.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 334/2001 DE 24 DE DEZEMBRO

 

Decreto-Lei n.° 332/98 de 3 de Novembro

Cria o Instituto Portuário do Sul (IPS) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve.

 

Decreto-Lei n.° 331/98 de 3 de Novembro

Cria o Instituto Marítimo-Portuário (IPM) e extingue a Direcção-Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos, o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e o Instituto de Trabalho Portuário.

 

Decreto Regulamentar n.° 16/95/M de 31 de Julho

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 2/94, de 28 de Janeiro (regulamenta o exercício da actividade portuária).

 

Decreto-Lei n.° 2/94 de 28 de Janeiro

Regulamenta o exercício da actividade portuária.

 

Decreto-Lei n.° 348/86 de 16 de Outubro

Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das administrações dos portos.

 

Portaria n.° 158/77 de 24 de Março

Altera Portaria n.º 537/71, de 4 de Outubro (Regulamento da Direcção de Faróis).

 

Decreto n.° 594/73 de 7 de Novembro

Sinalização Marítima.

 

Portaria n.° 537/71 de 4 de Outubro

Regulamento da Direcção de Faróis.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA N.º 158/77 DE 24 DE MARÇO

 

Decreto-Lei n.° 32 842 de 11 de Junho de 1943

Planos de ordenamento e expansão dos portos.



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado