OASRN

73.
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
 

Portaria n.° 145/2017 de 26 de Abril

Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

 

Portaria n.° 40/2014 de 17 de Fevereiro

Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

 
 

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 145/2017 DE 26 DE ABRIL

 

Decreto-Lei n.° 73/2011 de 17 de Junho

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos

 

Portaria n.° 417/2008 de 11 de Junho

Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).

 
 

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 145/2017 DE 26 DE ABRIL - exceto se o interessado exercer a faculdade prevista no n.º 1 do artigo 18.º

 

 

Decreto-Lei n.° 46/2008 de 12 de Março

Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 73/2011 DE 17 DE JUNHO



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


Para aceder ao conteúdo dos diplomas consulte o Diário da República Electrónico.



Norma



Revogado



Disponível



Alterado