OASRN

13.
CEMITÉRIOS E AGÊNCIAS FUNERÁRIAS
 

Lei n.° 15/2018 de 27 de Março

Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

 

Portaria n.° 206-B/2015 de 14 de Julho

Identifica os dados e os elementos instrutórios a constar nas meras comunicações prévias previstas no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração.

 

Portaria n.° 206-C/2015 de 14 de Julho

Identifica os dados e os elementos instrutórios dos pedidos de autorização previstos no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração.

 

Portaria n.° 162-A/2015

Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade de reconstrução, conservação e preparação de cadáveres, a tanatopraxia.

 

Decreto-Lei n.° 10/2015 de 16 de Janeiro

Aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo.

 
 

ALTERADO PELO dECRETO-LEI Nº 102/2017 DE 23 DE AGOSTO E PELA LEI Nº 15/2018 DE 27 DE MARÇO

 

Decreto Legislativo Regional n.° 17/2012/M de 16 de Agosto

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, alterado pela Lei n.º 13/2011, de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da atividade das agências funerárias.

 

Decreto-Lei n.° 168/2006 de 16 de Agosto

Altera o Decreto n.º 44 220, de 3 de Março de 1962, que define o regime para a instalação de cemitérios.

 

Decreto-Lei n.° 138/2000 de 13 de Julho

Altera o Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda a mudança de localização de um cemitério.

 

Decreto-Lei n.° 5/2000 de 29 de Janeiro

Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda a mudança de localização de um cemitério.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 138/2000, DE 13 DE JULHO.

 

Decreto-Lei n.° 411/98 de 30 de Dezembro

Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda a mudança de localização de um cemitério.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 5/2000, DE 29 DE JANEIRO.

 

Decreto n.° 44 220 de 3 de Março de 1962

Normas para a construção e política de cemitérios.

 
 

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 168/2006 DE 16 DE AGOSTO



[PROCURAR POR TEMA]



[PROCURAR POR DATA]

Ex: 2002-11-22 (aaaa/mm/dd)


[PROCURAR POR NÚMERO DE DIPLOMA]

Ex: 73/73


[PROCURAR POR PALAVRA]

Ex: ambiente


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Norma



Revogado



Disponível



Alterado