OASRN

#707

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13-11-2017

13 PRÁTICA PROFISSIONAL | OASRN
Projecto Reabilitar como Regra - RcR


Imagens © direitos reservados.

O Serviço do Apoio à Prática Profissional informa que foi publicada em Diário da República a Resolução de Conselho de Ministros nº 170/2017, a qual determina a realização do «Projecto Reabilitar como Regra».

O Governo definiu como um dos seus objectivos estratégicos criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano. Esta iniciativa prevê a realização de um diagnóstico com vista ao desenvolvimento de um modelo que virá a determinar alterações à regulamentação específica, adequando-a às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios.

O desenvolvimento desta tarefa será assegurada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e será acompanhado por uma “Rede de pontos focais” constituída por várias entidades de reconhecida competência técnica, com atribuições nos domínios da construção e da reabilitação de edificado.

A Ordem dos Arquitectos irá designar um representante, e deste modo contribuirá para os resultados da execução do projecto, transmitindo informações, observações ou sugestões relativas às matérias das suas competências.

Legislação - Tema 70. (link para a página da legislação – onde está o diploma inserido): Aqui

Editor
Pedro Rocha Vinagreiro e Isabel Santos Silva

Contacto
mensageiro@oasrn.org

O "Mensageiro" é um correio electrónico semanal da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos. Para qualquer esclarecimento sobre este serviço ou para transmitir alguma sugestão, contacte-nos através do endereço: mensageiro@oasrn.org, ou visite a página www.oasrn.org.

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Pedro Rocha Vinagreiro e Isabel Santos Silva

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