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Semana 25 | 2016

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OASRN Presente no Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística

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OASRN Presente no Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística | Recolha de Contributos - A OASRN esteve presente no Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística, realizado, em Ermesinde, Valongo no passado dia 2 de Junho, representada pela Presidente da OASRN, Arquitecta Cláudia Costa Santos. O evento foi organizado pela Área Metropolitana do Porto e contou com a presença de membros de Governo do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa e da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, representantes da AMA – Agência Modernização Administrativa, da Direcção-Geral do Território, bem como, a Região Norte da Ordem dos Engenheiros.

No Fórum debateram-se as políticas de desenvolvimento do território e os procedimentos associados às operações urbanísticas e de governação territorial. A Presidente da OASRN participou na mesa “As Responsabilidades das Entidades e dos Intervenientes nas Operações Urbanísticas – Instrução de procedimentos nas plataformas online e a interacção com os vários agentes” e deu a conhecer os contributos prestados em Abril pela OASRN, no âmbito da iniciativa do governo, a “Volta do Simplex”, alertando para a necessária agilização e uniformização dos procedimentos previstos no RJUE.

A Presidente da OASRN referiu a necessidade de se criar um sistema único que facilitasse e uniformizasse a entrega dos processos nas autarquias, comum a todas, o que permitiria um fácil e transparente acesso de todos os cidadãos e técnicos, não só à entrega de processos novos como à consulta dos existentes, bem como permitir ao requerente formalizar o pedido das consultas às entidades externas, directamente às CCDR’s. Outro contributo apresentado foi a implementação da Chave Móvel Digital para autenticação dos elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de forma a permitir aos técnicos que não têm cartão de cidadão, nomeadamente os arquitectos estrangeiros, exercerem a sua profissão em Portugal sem os constrangimentos com que actualmente se deparam.

No sentido de se dar continuidade a este assunto, a OASRN pretende apresentar à tutela novas sugestões de melhoria da Administração Pública. Assim, e conforme sugerido por alguns dos nossos membros, a OASRN encontra-se aberta a receber eventuais sugestões de implementação de medidas que possam melhorar a relação do Arquitecto com as autarquias, no exercício da sua profissão.

Editor
Pedro Rocha Vinagreiro e Isabel Silva

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mensageiro@oasrn.org