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Seminário - A Cidade Informal – Estratégias de Inclusão

Semana 36

07 EXPOSIÇÕES, CONFERÊNCIAS E VISITAS
Seminário - A Cidade Informal – Estratégias de Inclusão

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23 E 24  SET’16 | OASRN - Norte 41º: Centro de Arquitectura, Criatividade e Sustentabilidade - A cidade cresce com vontade própria, moldada pela vontade dos seus habitantes, usuários e visitantes e, não raras vezes, alheia às “boas práticas de arquitectura” e pressupostos formulados pela administração. Conhecer e entender as origens do fenómeno da construção informal, no seu duplo sentido (de edificação espontânea ou alheia aos requisitos formais) implica lançar um olhar transversal sobre os processos urbanísticos de transformação da cidade.

Assistimos nas últimas três décadas a um fenómeno de grande crescimento das cidades, em paralelo com intensificação das normas aplicáveis à construção: segundo a OA apurou, mais de mil diplomas legais são aplicáveis ao sector. À medida que se densificam os requisitos técnicos, as formas de controlo urbanístico e os instrumentos de gestão territorial, aumentam igualmente as dificuldades dos actores envolvidos nos processos informais, herdados do passado ou fruto do presente. Arquitectos, urbanistas e agentes da administração direccionam hoje muita da sua prática profissional à legalização, regularização e reconversão da obra consumada.

Nos anos mais recentes, importantes mudanças no cenário legislativo direccionado para esta problemática tiveram considerável impacto nos três elos do sistema de planeamento: elaboração de planos, controlo urbanístico e fiscalização. A legalização passou a figurar enquanto procedimento específico, tendo sido acompanhada da possibilidade de legalização coerciva. Novos desafios foram lançados à fiscalização municipal, com o modelo exclusivo de controlo a posteriori no procedimento de comunicação prévia ou das actividades abrangidas pelo licenciamento zero. Adicionalmente, um regime excepcional (recentemente ampliado no âmbito e no prazo) possibilita de regularização de indústrias e outras actividades económicas mediante a alteração dos planos municipais de ordenamento do território. Até que ponto será a actual estratégia de inclusão da cidade informal uma formula ponderada, justa e equilibrada?

​Neste quadro de mudança de paradigma, a ordem dos Arquitectos promoverá uma importante discussão entre profissionais de arquitectura, planeadores, dirigentes e todos os interessados nas questões do controlo urbanístico e ordenamento do território.

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Editor
Pedro Rocha Vinagreiro e Isabel Santos Silva

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