#720
Comunicado sobre Bolsa AVAE
16-07-2018
31 NOTÍCIAS | OASRN
Conclusões da Mesa Redonda sobre nova redacção do Código dos Contractos Públicos
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Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos reforça a importância do concurso de concepção e reitera reservas quanto ao novo Código dos Contractos Públicos.
O Concurso de Ideias da nova redacção do Código dos Contractos Públicos traz “muitas reservas, poucas soluções e alguma indefinição”. Esta é uma das conclusões saída da Mesa Redonda organizada pela OASRN no passado dia 29 de Junho, onde se debateram as alterações introduzidas no Capítulo I – Concurso de Concepção, Título IV – Instrumentos Procedimentais Especiais, que entrou em vigor no início deste ano.
O encontro, que contou com a presença de Fernando Batista, director Jurídico e de Contratação Pública do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, Helena Almeida, assessora Jurídica do Pelouro da Encomenda do CDRN da Ordem dos Arquitectos, Conceição Melo, arquitecta responsável pelas áreas de planeamento estratégico, ordenamento do território e planeamento urbanístico na Câmara Municipal de Santo Tirso e Manuel Correia Fernandes, arquitecto e ex-vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, abordou diferentes temáticas relativas ao Concurso de Concepção e de Ideias, nomeadamente a composição do júri não garantir uma maioria de arquitectos, o conceito de júri singular, a nova modalidade de regime simplificado, e a importância do anonimato nos concursos de concepção.
Pode conhecer aqui as conclusões na íntegra.
Editor
Pedro Rocha Vinagreiro e Ana Caridade
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