2018-07-09 | MESA REDONDA - Novo CCP
MESA REDONDA - Novo CCP
Concurso de Concepção/ Concurso de Ideias
29 JUN'18 | 14h30
Inscrição gratuita, mas obrigatória.
Tendo em conta a entrada em vigor, no início deste ano, da revisão do Código dos Contratos Públicos, através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto, a OASRN organiza a presente "Mesa Redonda - Novo CCP | Concurso de Concepção/ Concurso de Ideias", que visa promover uma breve apresentação sobre o Instrumento Procedimental Especial - ‘Concurso de Concepção', tendo em conta o seguinte:
- Esclarecer a diferença entre o tradicional Concurso de Concepção e a nova figura jurídica que surge com a revisão do CCP, o Concurso de Ideias;
- Apresentar as vantagens da aplicação do Instrumento Procedimental Especial - ‘Concurso de Concepção', entendido como génese de um processo que poderá culminar na adjudicação de uma prestação de serviços para elaboração de projecto, e na posterior materialização em obra construída;
- Promover a necessária reflexão sobre a importância daqueles procedimentos e o seu impacto num processo alargado de gestão política, económica e de território.
A participação na presente iniciativa, apesar de gratuita, requer inscrição obrigatória.
Data limite de inscrição: 28 de Junho
Para mais informações consultar em:
https://www.oasrn-oasrn.org/concurso-ideias.html
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MESA REDONDA - Novo CCP
Concurso de Concepção/ Concurso de Ideias
CONCLUSÕES
Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos reforça a importância do concurso de concepção e reitera reservas quanto ao novo Código dos Contractos Públicos
O Concurso de Ideias da nova redacção do Código dos Contractos Públicos traz "muitas reservas, poucas soluções e alguma indefinição". Esta é uma das conclusões saída da Mesa Redonda organizada pela OASRN no passado dia 29 de Junho, onde se debateram as alterações introduzidas no Capítulo I - Concurso de Concepção, T...ítulo IV - Instrumentos Procedimentais Especiais, que entrou em vigor no início deste ano.
O encontro, que contou com a presença de Fernando Batista, director Jurídico e de Contratação Pública do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, Helena Almeida, assessora Jurídica do Pelouro da Encomenda do CDRN da Ordem dos Arquitectos, Conceição Melo, arquitecta responsável pelas áreas de planeamento estratégico, ordenamento do território e planeamento urbanístico na Câmara Municipal de Santo Tirso e Manuel Correia Fernandes, arquitecto e ex-vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, abordou diferentes temáticas relativas ao Concurso de Concepção e de Ideias, nomeadamente a composição do júri não garantir uma maioria de arquitectos, o conceito de júri singular, a nova modalidade de regime simplificado, e a importância do anonimato nos concursos de concepção.
Conheça aqui https://www.oasrn-oasrn.org/concurso-ideias.html as conclusões na íntegra.
Foto © direitos reservados.
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