OASRN

2019-12-11 | Concurso de Conceção para a elaboração de Projeto de Loteamento - Espaço Público, Zona Habitacional e Pavilhão Desportivo



Apresentação das propostas até ao dia 10 de Fevereiro de 2020 

Tendo em conta que o prazo limite para entrega das propostas termina no dia 09 de Fevereiro de 2020, que coincide com um domingo, aquele transfere-se para o primeiro dia útil seguinte, dia 10 de Fevereiro de 2020, por aplicação do que se encontra estabelecido na alínea f) do art.º 87.º do CPA.

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Concurso de Conceção para a elaboração de Projeto de Loteamento – Espaço Público, Zona Habitacional e Pavilhão Desportivo

Deste processo de concurso deverão resultar soluções, ao nível do Programa Base do Projeto de Loteamento, para o desenvolvimento posterior do projeto de execução para aquele loteamento e para as respetivas obras de urbanização, que permitam ao Município da Póvoa de Varzim (PV), enquanto promotor, gerir por fases a execução dos projetos de cada uma das componentes que a seguir se elencam:

COMPONENTE I - Edifícios residenciais
Construção por fases de edifícios residenciais (150 fogos), em regime de «custos controlados» e energeticamente equilibrados, vocacionados para alojamento de camadas de população com menor capacidade de investimento na aquisição de casa própria, com especial atenção para as gerações mais jovens, preferencialmente com origem na Póvoa de Varzim, com o objetivo de fixá-los no concelho com residência permanente.

COMPONENTE II - Pavilhão de desporto

Construção de um Pavilhão para apoio à prática de desporto escolar associado à escola EB 2,3 Cego de Maio, completando simultaneamente as atividades desportivas ou culturais das populações locais.

COMPONENTE III - Espaço público

Promover a existência de um espaço público dotado de equipamentos de utilização coletiva, capaz de agregar e referenciar esta zona da cidade como polo de desenvolvimento, e servir como modelo para outras ações urbanísticas, nomeadamente de iniciativa particular.

O novo espaço a conceber deverá ser capaz de interpretar o lugar e promover a coesão da malha urbana como modelo de desenvolvimento, capaz de influenciar futuras operações urbanísticas que venham a acontecer na envolvente do terreno e nas novas zonas de crescimento da cidade. Essa influência deve ser de tal forma caracterizadora que, para além da organização no terreno, das escalas e proporções, será importante para fomentar a consciência para a modernidade e sustentabilidade ambiental, através do desenho e das matérias com que se constroem os espaços públicos, por forma a evitar a criação de «ilhas» urbanas ou espaços encerrados em si mesmo, quer seja pela forma, quer seja pelo carater do desenho ou das materialidades. Pretende-se por estas razões, um projeto que desenhe um espaço expansível, fluído, numa perspetiva «liquida», como modelo contaminante do território.
O desenho do espaço público é decisivo para a caracterização e aglutinação do todo, mas será ainda mais determinante para o apelo à fixação de uma camada etária mais jovem, em início de vida adulta, preferencialmente, que tenham necessidade de alojamento nas zonas próximas das suas famílias de origem.
Será sobretudo o caráter do espaço público dedicado e suficientemente diferenciador que permitirá apelar a um estilo de vida que seja capaz de satisfazer este objetivo. A geração alvo tem qualidades, exigências e particularidades próprias que, interpretadas, serão o light motive do seu interesse e a base da procura. Mas pretende-se que seja um espaço em harmonia com a paisagem urbana e com o meio ambiente. Que interprete os valores do lugar, numa perspetiva de modernidade e simplicidade, de acordo com uma identidade cultural que se manifesta também na apropriação e construção do espaço público. Que seja capaz de se fundar na sua própria natureza e recursos, através da preservação ambiental das espécies autóctones e dos ecossistemas. Que valorize e promova a vida em comunidade, a mobilidade suave com privilégio para os percursos pedonais e os percursos de lazer, as ciclovias, os lugares de encontro e de estar. Que reduza ao essencial a presença do automóvel e promova com clareza, a separação de usos dos espaços de circulação, de acesso e aparcamento, respeitando a regulamentação dos planos urbanísticos municipais.
Pretende-se que os lotes a estabelecer permitam a construção de um pavilhão desportivo, de edifícios residenciais que se articulem entre si e com os edifícios existentes na envolvente do terreno, geridos por um regulamento rigoroso, que garanta a integridade e a unidade formal do conjunto, a qualidade global da intervenção, independentemente da liberdade conceptual do autor, do interesse do promotor ou do momento em que cada um dos projetos, para a edificação nos lotes, venha a ser elaborado.



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D.R. n.º 238, de 11 de Dezembro de 2019

Entidade Adjudicante:
Câmara Municipal Da Póvoa de Varzim

Júri:

Membros efetivos:
> Eng. Luís Ramos (Vereador das Obras Municipais da Câmara Municipal da PV) - que preside
> Arq. Eurico Rebelo (Chefe de divisão de Estudos e Projetos da Câmara Municipal da PV)
> Arq. Paulo Jorge Calapez de Aniceto (designado pela OASRN)
Membros suplentes:
> Arq. Susana Cláudia Carneiro Hermenegildo (designado pela Câmara Municipal da PV)
> Arq. Pedro Miguel Devesas Vieira Gomes (designado pela OASRN)

Critérios de Selecção:
> Referenciação do espaço público - 40 %
> Qualidade arquitetónica e urbanística - 30 %
> Integração e Expansão - 30 %

Prémios:
> Prémio de consagração: 10.000,00€ (1º classificado)
> Prémios de participação: 5.000,00 €
> Menções Honrosas: natureza não pecuniária

Calendário:
> Visitas à área de intervenção: Livremente, sem necessidade de qualquer marcação.
> Pedidos de esclarecimento: Até 31 de Dezembro de 2019.
> Respostas aos pedidos de esclarecimento: Até 20 de Janeiro de 2020.
> Recepção dos trabalhos: Até às 17h00 de 10 de Fevereiro de 2020 (NOVA DATA)

Processo de Concurso:
> Plataforma electrónica certificada: Vortal (
http://portugal.vortal.biz/)
> Micro-Site do Concurso (
https://www.concursosoasrn.com/concurso.asp?Id=49)


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