Concurso Público para a Elaboração de Projectos do Centro Escolar de Castro Daire
Concurso sem participação da OASRN
Publicação:
DR. nº 140, de 21 de Julho de 2010
Entidade Promotora:
Câmara Municipal de Castro de Daire
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17h00 do 31º dia a contar da data de envio do anúncio.
(25 de Agosto de 2010)
Data de envio de Anúncio para publicação em D.R.:
21 de Janeiro de 2009
A OASRN solicitou à Entidade Promotora uma cópia do processo de Concurso, a 22 de Julho de 2010.
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Não tendo recebido qualquer resposta por parte da Entidade Adjudicante, obteve a OASRN acesso ao Processo de Concurso através de um Membro desta Ordem, na sequência de uma consulta efectuada ao Pelouro da Encomenda.
No seguimento da análise do Processo efectuada, enviou o Pelouro da Encomenda, a 4 de Agosto de 2010, uma comunicação à Entidade Adjudicante realçando a desadequação do articulado do "Programa de Procedimento" face ao procedimento adoptado "Concurso Público".