Concurso Público para Aquisição de serviços de elaboração de projecto de execução do complexo Aquático nas Caldas de Manteigas

Concurso sem participação da OASRN

Anúncio:
D.R. n.º 176, de 09 de Setembro de 2010

Entidade Promotora:
Câmara Municipal de Manteigas

Prazo para apresentação das propostas:
Até às 18h00 do 47º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação em D.R. (25 de Outubro de 2010).

Data de envio de Anúncio para publicação em D.R.:
08 de Setembro de 2010

Outras informações:
Para obtenção e consulta das peças concursais deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt.

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Da análise efectuada ao processo de Concurso disponibilizado através da Plataforma Vortal Gov, ressalta tratar-se de um Concurso Público (de acordo com o definido no Capítulo II do Título III do Código dos Contratos Públicos - CCP), onde é exigida a apresentação de elementos de projecto ao nível do "Programa Base".

Para tal é concedido um prazo de 47 dias.

Defendendo a Ordem dos Arquitectos que o procedimento adequado para aquisição de serviços desta natureza será, indubitavelmente, o Procedimento Especial - Concurso de Concepção, de acordo com o definido no Capítulo I do Título IV do CCP, enviou o Pelouro da Encomenda da OASRN, a 01 de Outubro de 2010, ofício à Entidade Adjudicante, alertando para esse facto.