Concurso Público de Concepção, Terra Reabilitar, Fase 2 - Concurso de Ideias para uma Sala de Espectáculos e Parque de Campismo
Concurso sem participação da OASRN
Anúncio:
DR. nº 199, de 13 de Outubro de 2010
Entidade Promotora:
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Prazo para apresentação das propostas:
Até às 17h00 do 47º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação em D.R. (29 de Novembro de 2010)
Data de envio de Anúncio para publicação em D.R.:
13 de Outubro de 2010
Outras informações:
A OASRN solicitou à Entidade Adjudicante uma cópia do processo de Concurso, a 14 de Outubro de 2010.
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Na sequência da análise do processo de concurso, disponibilizado através de um Membro desta Ordem, foi enviado Ofício à Entidade Adjudicante, manifestando as reservas da OASRN quanto à opção de, através de um único procedimento, se proceder à selecção simultânea de dois projectos de natureza completamente diferente, com os prejuízos que isso acarretará, nomeadamente no âmbito:
- da participação no concurso;
- da constituição das equipas projectistas;
- da avaliação do Júri e aplicação dos critérios de selecção;
- da selecção dos trabalhos;
-da prestação de serviços em causa, definição de equipa de projecto e respectivo coordenador.
Foi ainda a Entidade Adjudicante confrontada com o facto de não se encontrar previsto no presente concurso a atribuição quaisquer prémios de consagração, e de eventuais prémios de participação, legalmente previstos no CCP, tendo sobretudo em atenção as eventuais consequências que isso poderá induzir ao nível da participação e da qualidade das propostas.