Concurso Público de Elaboração de projecto de execução (Anteprojecto global e projecto de execução parcial para a remodelação da sede do Centro distrital do Porto)

Concurso sem participação da OASRN

Anúncio:
D.R. nº 148, de 3 de Agosto de 2011

Entidade Adjudicante:
Instituto da Segurança Social, IP

Prazo para apresentação das propostas:
Até às 16h30 do 45º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação em D.R. (19 de Setembro de 2011 - a confirmar com a consulta do processo de concurso).

Data de envio de Anúncio para publicação em D.R.:
03 de Agosto de 2011

Outras informações:
As peças do concurso estão disponiveis, para consulta e download, através da Plataforma Electrónica, em www.compraspublicas.com.

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Na sequência da análise efectuada ao processo de concurso disponibilizado através da plataforma electrónica Compras Públicas, enviou a OASRN ofício à Entidade Adjudicante, no qual alerta para as situações que, sinteticamente, se passam a enumerar:

1/2- Obrigação de cumprimento dos princípios éticos e deontológicos por parte da Entidade Adjudicante, com a salvaguarda das questões contratuais e de direitos de autor com o técnico responsável pela elaboração do projecto de arquitectura fornecido.

3 - O desajuste, por defeito, do Preço Base definido para a presente prestação de serviços, face à especificidade da mesma e à dimensão e complexidade do objecto do concurso.

4- A maioria dos elementos do Júri dever encontrar-se na posse de qualificações adequadas para análise de projectos de arquitectura, viabilizando assim a avaliação dos elementos solicitados aos concorrentes para dar resposta ao factor "Metodologia a Empregar na Elaboração do Trabalho", de acordo com o previsto no artigo 5.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.

07/09/2011
Pelouro da Encomenda