Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de construção da EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Concurso sem apoio da OASRN

Anúncio:
D.R. nº 208, de 28 de Outubro de 2011

Entidade Adjudicante:
Secretaria Regional da Educação e Formação

Data de envio do anúncio para publicação:
28 de Outubro de 2011

Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às 17:00 do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio (17 de Novembro de 2011 - a confirmar com a consulta do processo de concurso).

Requisitos Mínimos:
- Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter realizado (iniciado e concluído) nos últimos seis anos, duas ou mais fiscalizações de obras em estabelecimentos escolares ou similares de valor igual ou superior a oito milhões e setecentos mil euros. Em alternativa, os candidatos podem ter realizado no mesmo período, três ou mais fiscalizações em estabelecimentos escolares ou similares, de valor igual ou superior a cinco milhões e oitocentos mil euros.
- Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do Código dos Contratos Públicos.

Modelo de Qualificação:
Modelo simples

Prazo para decisão de qualificação:
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Prazo para apresentação das propostas:
Até às 17:00 do 10º dia a contar da data de envio do convite

Critérios de Adjudicação:
Mais baixo preço

Preço Base do procedimento:
135 000,00€

Custo do processo:
Sem custo