Concurso Público para Elaboração do Projecto do Centro Escolar de Vila Meã

Anúncio:
D.R. n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2012
D.R. n.º 54, de 15 de Março de 2012 (Aviso de Prorrogação de Prazo)


Entidade Adjudicante:
Município de Amarante

Data de envio do anúncio para publicação:
27/02/2012

Prazo para apresentação de propostas:
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio (16 de Março de 2012 - a confirmar com a consulta do processo de concurso). Prazo para entrega de propostas prorrogado até às 17:00 do dia 17 de Março de 2012.

Critérios de adjudicação:
Mais baixo preço

Preço base do procedimento:
60.000€

Acesso ao processo de concurso:
www.compraspublicas.com

Custo do processo:
Gratuito

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Na sequência da análise efectuada ao processo de concurso, disponibilizado na plataforma electrónica, foi enviado a 29/2/2012 ofício à Entidade Adjudicante, encontrando-se a OASRN a aguardar  esclarecimento por parte da mesma, para que possa tornar pública a sua posição sobre o presente concurso.

29/02/2012
Pelouro da Encomenda

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Em resposta ao solicitado pela OASRN, veio a Câmara Municipal de Amarante, a 8/3/2012, esclarecer que "o concurso em referência não visa a aquisição de serviços de conceção de arquitectura (...)" e que "(...) o conteúdo material do projeto de arquitetura, nas diferentes fases, é da responsabilidade do seu autor - que integra os quadros da CMA e se encontra identificado nas peças do estudo prévio e no respectivo termo de responsabilidade - cabendo ao adjudicatário, no âmbito do projecto de arquitetura, prestar apenas os serviços de apoio (desenho técnico, medição, orçamentação, etc.) necessários à concretização documental do projecto (...)".
"Assim, o presente procedimento concursal não se destina a empresas ou equipas de projecto que integrem necessariamente arquitecto, ainda que possam integrar técnicos com essa qualificação para o desempenho de funções que não as correspondentes à autoria ou co-autoria do projecto de arquitectura (p.ex: coordenação, autoria dos projetos de condicionamento acústico ou RSECE)."
A Entidade Adjudicante afirma ainda que considera "adequada à selecção do fornecedor dos serviços a prestar a modalidade de concurso adotada, assim como o preço base fixado, tendo em conta que este último corresponde a cerca de 60% do valor atribuível ao projecto na sua globalidade."

09/03/2012
Pelouro da Encomenda