OASRN

Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim, em Castelo Branco




Anúncio de procedimento n.º 4891/2022



Anúncio:
D.R. n.º 76, de 19 de abril de 2022


Informação do anúncio:
Decisão de não adjudicação, nos termos do art.º 79.º do CCP, de acordo com a deliberação do Órgão Executivo do Município de Castelo Branco, datada de 18-03-2022.


19/04/2022
Pelouro da Encomenda
Conselho Diretivo Regional do Centro da Ordem dos Arquitectos

....................................................................................................................................



Declaração de retificação de anúncio n.º 327/2021



Anúncio:
D.R. n.º 193, de 04 de Outubro de 2021


Informação da Entidade Adjudicante:
«Atendendo a que os órgãos das autarquias locais e seus titulares se encontram em período de gestão corrente, a que se refere a lei 47/2005, de 29/08, informamos que os documentos referentes ao procedimento em causa, apenas serão disponibilizados após tomada de posse do novo Executivo, sendo, nessa altura, adequadamente prorrogado o prazo para a apresentação de propostas.»


04/10/2021
Pelouro da Encomenda
Conselho Diretivo Regional do Centro da Ordem dos Arquitectos


....................................................................................................................................


 

Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim, em Castelo Branco
Promovido pela Câmara Municipal de Castelo Branco
Com a Assessoria Técnica do CDRC



O presente procedimento tem por objeto a seleção de um Trabalho de Conceção, que vise a elaboração do Projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim, em Castelo Branco, localizada a nordeste da cidade, junto da rotunda Europa, entre a Urbanização da Quinta Pires Marques e a Urbanização da Quinta da Parrela/Quinta do Bosque.
Será selecionado o trabalho de conceção que, segundo o Júri, melhor responda aos objetivos definidos no Programa Preliminar, sendo intenção da Entidade Adjudicante celebrar um contrato de prestação de serviços com aquele, na sequência de um procedimento de ajuste direto.


Objetivos:
A Câmara Municipal de Castelo Branco lança o presente concurso de conceção como forma de explorar e abordar as necessidades de funcionalidade e sustentabilidade de um novo parque urbano estruturante que se constitua como espaço verde de utilização coletiva de referência, com funções de proteção bioclimática e valorização ambiental e paisagística, de escala significativa no contexto urbano, fundamental para o equilíbrio ecológico e ambiental da cidade e enquadramento da urbe no seu todo e de interligação e articulação do edificado das zonas urbanas adjacentes.
Este parque urbano surge da vontade da Câmara Municipal de Castelo Branco de requalificar e valorizar uma área com cerca de 16,3 hectares, situada a nordeste da Cidade, por se considerar que esta intervenção, junto a zonas habitacionais onde os espaços de utilização coletiva são insuficientes, constitui a oportunidade de revitalizar um espaço propriedade do Município, devolvendo-o à cidade, integrando várias vivências de uma forma sustentável e potenciadora da sua componente ambiental.
Este projeto deverá consolidar esta área da cidade e representar uma marca de referência local e regional, a partir das respostas apresentadas a questões de particular exigência no local de implantação do parque, integrando valências paisagísticas, ambientais, equipamentos e circulação (pedonal e clicável), através da criação de um espaço multifuncional.
Tratando-se de um parque municipal, deve ser dada especial atenção na sua conceção à exequibilidade e sustentabilidade económica e ecológica das propostas, com destaque para o custo de obra mas também para o esforço financeiro necessário à sua manutenção.


Anúncio:
D.R. n.º 188, de 27 de Setembro de 2021


Entidade Adjudicante:
Câmara Municipal de Castelo Branco


Concorrentes:
Podem apresentar trabalhos de conceção, enquanto concorrentes:
a. Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a atividade de elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, ou de projetos de arquitetura paisagística, em Portugal, com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitectos, ou sócios da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas;
b. Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e projetos de arquitetura, ou de projetos de arquitetura paisagista, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior.




Júri:
Membros efetivos:
- Pedro Miguel Santos Dias (Engenheiro Civil), Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras particulares na Câmara Municipal de Castelo Branco.
- Maria de Fátima Loureiro Carvalho dos Santos Rebelo de Andrade (Arquiteta Paisagista), Técnica Superior, designada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
- Ana Teresa Vaz Ferreira (Arquiteta e Mestre e Doutora em Engenharia Civil), designada pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.
- Ana Margarida Lopes Timóteo Santos (Arquiteta), Técnica Superior na Câmara Municipal de Castelo Branco.
- José Fernando Silva de Oliveira (Arquiteto), designado pelo Conselho Diretivo Regional do Centro da Ordem dos Arquitectos.
Membros suplentes:
- João Riscado dos Santos (Arquiteto), Técnico Superior da Câmara Municipal de Castelo Branco.
- Fernanda Maria Grácio Delgado Ferreira de Sousa (Licenciada e Doutora em Engenharia Agronómica, Mestre em Produção Vegetal), designada pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.
- Carlos Manuel Reis de Figueiredo (Arquiteto), Presidente do Conselho Diretivo Regional do Centro da Ordem dos Arquitectos.
- José Luís Palma Viseu Laia Rodrigues (Arquiteto), chefe da Divisão Sub-Regional de Castelo Branco, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
- Sofia Silva Vieira Carvalho Araújo (Arquiteta), Técnica Superior na Câmara Municipal de Castelo Branco.



Critérios de seleção:
A seleção dotrabalhode conceção é realizada de acordo com os seguintes critérios:
- Originalidade e Inovação - 30 %
- Integração e Expansão - 25 %
- Programa atrativo e articulado - 25 %
- Exequibilidade e sustentabilidade financeira - 20 %


 

Prémios:
- Prémio de consagração: 15.000,00 € (1º classificado);
- Prémios de participação: 15.000,00 € (a dividir por todos os concorrentes admitidos, num montante máximo de 1.000,00€/ concorrente);
- Menções Honrosas: natureza não pecuniária.



Calendário:
- Visitas à área de intervenção: As visitas à área de intervenção poderão ocorrer livremente, sem necessidade de qualquer marcação.
- Pedidos de esclarecimento: Até ao 25.º dia após a data da publicação do Anúncio.
- Respostas aos pedidos de esclarecimento: Até ao 50.º dia após a data de após a data publicação do Anúncio
- Receção dos trabalhos: Até às 17:00 horas do 75º dia após a data publicação do Anúncio



Preço Base:
165.000,00 €



Processo do Concurso:
- Plataforma electrónica certificada:
AcinGov (https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/)



....................................................................................................................................