OASRN

2016-08-05 | Concurso Público para a Elaboração do Projecto de Execução de um Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz


COMUNICADO AOS MEMBROS

Concurso Público para a Elaboração do Projecto de Execução de um Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz, promovido pela APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.

Informamos a todos os membros que, na sequência da publicação do concurso acima referido, através do D.R. n.º 140, de 22 de Julho de 2016 e disponibilizado na plataforma electrónica ANOGOV, a OASRN fez uma análise sumária ao Processo de Concurso e a 03 de Agosto de 2016 enviou um ofício à Entidade Promotora a solicitar alguns esclarecimentos e sugerir-lhe a reformulação do mesmo, ao qual aguarda resposta.

Passamos a expor alguns pontos que a OASRN considerou:

1 - Constituição do Júri
Não há referência à constituição do Júri, não obstante, nos termos do disposto no artigo 68.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos (CCP), o mesmo estar já em funções, não sendo, pois, possível aferir da respectiva conformidade com as exigências impostas no artigo 67.º, n.º 1 do mesmo CCP, designadamente, que seja composto por um número ímpar, num mínimo de 3 membros efectivos.

2 - Critério de Selecção
No 12.1 do Programa do Concurso estabelece-se que a adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 74.º do CCP, este critério só pode ser aplicado quando o Caderno de Encargos define todos os restantes aspectos da execução do contrato a celebrar, submetendo apenas à concorrência o preço a pagar pela entidade adjudicante pela execução de todas as prestações que constituem o objecto daquele.
Assim, segundo o CCP, quando a entidade adopta o critério do mais baixo preço não necessita de modelo de avaliação, pois que esta é objectiva e meramente quantitativa em função das propostas de preço apresentadas.
No caso em análise, resulta, no entanto, manifesto das peças do procedimento que não é apenas o preço o que está aberto à concorrência no Caderno de Encargos, desde logo porque o ponto 12.2 do Programa do Concurso refere como factor de desempate, o factor prazo de execução dos trabalhos, acrescendo que tal conclusão resulta do mesmo modo evidente da análise dos documentos que compõem a proposta tal como definidos em 8.1 do Programa do Concurso (proposta de prazo, constituição nominal da equipa, plano de trabalhos e de pagamentos, memória descritiva com inclusão de aspectos técnicos, etc.).

3 - Documentos de Habilitação
Nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP os documentos de habilitação a exigir pela entidade adjudicante ao adjudicatário são os impostos no n.º 1 daquele mesmo artigo e quaisquer outros que a entidade adjudicante considere necessários para comprovar a titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços objecto do contrato a celebrar.
Acontece que, na alínea g) do ponto 17.1 do Programa do concurso a APFF exige como documentos de habilitação Termos de responsabilidade subscritos pelo coordenador e pelos autores do projeto, de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
Esta exigência não pode ser feita, desde logo, porque tais documentos não comprovam a habilitação legal dos técnicos em causa para o exercício da sua actividade profissional de elaboração de projectos, mas, e não menos relevante, porque estamos no âmbito de um concurso público para elaboração de projecto, que ainda não existe, não sendo pois possível aos técnicos assumirem previamente à respectiva elaboração a declaração constante de tais termos.
De facto, nos termos do disposto no artigo 10.º do RJUE (não da Lei 31/2009), tais termos constituem uma declaração dos autores dos projetos, da qual conste que foram observadas na elaboração dos mesmos as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as normas técnicas de construção em vigor, e do coordenador dos projetos, que ateste a compatibilidade entre os mesmos. Os quais devem, nos mesmos, declarar, nomeadamente nas situações previstas no artigo 60.º, quais as normas técnicas ou regulamentares em vigor que não foram observadas na elaboração dos mesmos, fundamentando as razões da sua não observância.

4 - Constituição da Equipa
É desde logo manifesto, duma análise sumária ao Programa do Concurso e respectivo Caderno de Encargos, que o concurso em causa pressupõe uma intervenção ao nível arquitectónico, pois que se pede "a elaboração do projecto de execução de um edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz". Os trabalhos de concepção pretendidos pela entidade promotora são trabalhos do domínio da arquitectura e, como tal, reservados aos arquitectos, habilitados profissionalmente para responder ao objecto e aos objectivos predefinidos e à elaboração dos elementos solicitados para a materialização dos trabalhos de concepção.
Apesar disso, o n.º 5.2. do Programa Preliminar refere que, "a equipa deverá ter na sua constituição técnicos com formação e experiência que abranja as seguintes áreas de conhecimento: engenharia civil, engenharia geológics, engenharia electrotécnica e engenharia electromecânica e/ou outras que considere também importantes para a reabilitação dos trabalhos", não se fazendo qualquer referência directa à área da arquitectura, situação que poderá induzir os concorrentes em erro.
Mais se reforça a informação anterior quando indicam que "o coordenador geral deverá, em princípio, ser um engenheiro civil , ainda que indiquem que o mesmo poderá ser "outro profissional desde que legalmente habilitado para a execução dos trabalhos em apreço".

Por tudo quanto se expôs, a OASRN recomenda uma especial ponderação na decisão de participação no presente concurso e alerta para o disposto na alínea a) do artigo 52.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 56.º, ambos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto, e na alínea d) do artigo 13.º, do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar em vigor.

05/08/2016
Pelouro da Encomenda
Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
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2019-11-11 | Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira 2019 | RESULTADOS

2019-11-07 | Prémio João de Almada 2019 | RESULTADOS

2019-10-03 | Concurso Público de Concepção para o Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal (VRR)

2019-07-03 | Prémio Januário Godinho | 2ª edição

2019-05-28 | Concurso Público de Concepção para o Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal

2019-05-21 | Prémio Municipal de Arquitectura Diogo de Castilho, 2019 | RESULTADOS

2019-05-09 | Concurso Público - Aquisição de serviços de elaboração do Projeto de Loteamento Municipal da Rua das Andresas

2019-05-06 | Prémio João de Almada | 2019

2019-04-30 | Prémio Arquitetura do Douro 2019

2019-04-23 | Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira 2019

2019-04-17 | Concurso de Ideias Monte Pedral (CC/1/2019/DMC)

2019-04-09 | Prémio Concreta UNDER 40

2019-02-26 | Concurso Público de Conceção do Projeto dos Balneários e Bancada do Parque Desportivo de Cantanhede - CP-CCP-ABS n.º 04/2019

2019-02-12 | Prémio Januário Godinho, 1ª edição | RESULTADOS

2018-12-12 | IMPIC volta a informar sobre impedimento de funcionamento da plataforma de Compras Públicas GATEWIT

2018-10-23 | Concurso Público - Prestação de serviços para a elaboração do projeto para a Requalificação do Bairro Vicentino, em Cantanhede

2018-07-30 | Concurso Público 07/2018 - Projeto de execução da Eurovelo 1 - Rota da Costa Atlântica na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

2018-07-18 | Concurso Público para Aquisição de serviços com vista à elaboração do Projeto de Instalação da Unidade Integrada para o Envelhecimento Saudável e Ativo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.

2018-07-09 | MESA REDONDA - Novo CCP

2018-02-14 | Concurso Público de Concepção (Ideias) para o Eixo - Imaginarius Centro de Criação, Arte e Espaço Público - Cineteatro António Lamoso

2018-01-29 | Concurso Público de Conceção para a criação do pavilhão expositivo de Serralves

2017-11-28 | Prémios ARQUÉTIPO

2017-09-25 | Concurso Público de Conceção para a Elaboração do projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal

2017-09-19 | Concursos Públicos de Concepção com Assessoria Técnica da OASRN

2017-09-07 | Publicado Novo Código dos Contratos Públicos

2017-05-22 | Prémio Januário Godinho | 1ª edição

2017-05-17 | Prémio Municipal de Arquitectura Diogo de Castilho, 2017 | RESULTADOS

2017-05-09 | Plataforma eletrónica PORTUGALGOV não está autorizada a exercer a sua atividade em Portugal

2017-04-24 | Prémio João de Almada, 2017 | RESULTADOS

2017-04-24 | Prémio de Arquitectura do Douro 2016/2017 | RESULTADOS

2017-04-17 | Concurso Público de Conceção, Percursos Pedonais - Ligações Mecanizadas (Miragaia. Palácio de Cristal. Virtudes)

2017-03-28 | Concurso Público de Conceção, Percursos Pedonais - Ligações Mecanizadas (Miragaia. Palácio de Cristal. Virtudes)

2017-02-24 | Concurso Público de Conceção - Museu da Língua Portuguesa

2017-02-14 | PNAM’17 - Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira

2016-12-22 | IMPIC ordena cessação da actividade da plataforma eletrónica “Compras Públicas - GATEWIT”

2016-11-30 | Catálogo | Pelouro da Encomenda

2016-11-30 | Concurso Público de Conceção para a Reconstrução/Reconversão da Casa dos Almeidas

2016-11-17 | Prémio Arquitetura do Douro - 10 ANOS

2016-11-16 | Concurso Público de Concepção - Espaço do Artesão e Centro Comercial ao ar livre

2016-10-14 | Concurso Público de Conceção para a Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira

2016-08-30 | Concurso Público de Conceção do Terminal Intermodal de Campanhã

2016-08-17 | Concurso Público de Concepção da Solução Arquitetónica para a construção de bar/ restaurante, arranjos exteriores, ponte pedonal e apoios de praia fluvial, em Alvares, promovido pela Câmara Municipal de Góis

2016-08-09 | Concurso Público de Conceção para a reabilitação das antigas instalações da Ex-ETPC-CP-CCP-ABS n.º 14/2016

2016-08-05 | Concurso Público para a Elaboração do Projecto de Execução de um Edifício Polivalente no Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz

2016-07-27 | Concurso Público - Contrato de aquisição de um projeto de execução para a reabilitação da Escola Secundária de Caldas de Vizela

2016-05-04 | Concurso Re-Habitar o Centro - Organizado pela Velha-a-Branca, Estaleiro Cultural, CRL

2016-05-03 | Concurso de Ideias: Reabilitação Urbana - Promovido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto

2016-03-30 | Concurso Público de Concessão do direito à exploração de um espaço destinado à instalação de um serviço de Cafetaria do Norte 41º: Centro de Arquitectura, Criatividade e Sustentabilidade e de apoio à Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos

2016-02-03 | Concurso Público de Conceção para a elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras

2015-08-19 | Vamos Procurar a Arquitetura | Espaço Público (2ª edição)

2015-08-04 | Concurso Público de Conceção para a Regeneração Urbana - Um Novo Impulso, Vila Real

2015-07-29 | Programa de Bolsas de Investigação na Área da Cidade e da Arquitectura

2015-07-28 | Prémio Work in Progress (2ª edição) | RESULTADOS

2015-07-08 | Participação dos Arquitetos na Feira CONCRETA - EXPONOR

2015-04-07 | Concurso de conceção para elaboração do projeto do "Parque Urbano da Vila de Oliveira de Frades"

2015-02-19 | Concurso Público de Conceção para a Revitalização da Praça 2 de Maio, em Viseu

2015-02-12 | Concurso Público de Conceção para a Revitalização da Praça 2 de Maio, em Viseu

2014-11-30 | Vamos procurar a arquitetura | Outubro, Mês da Arquitetura (1ª edição)

2014-10-28 | Comemorações do Dia Mundial da Arquitectura

2014-08-27 | Arquitetura, um Olhar Multidisciplinar | Outubro, Mês da Arquitetura

2014-05-29 | Informação aos Membros | Concurso de Ideias: Restauro, requalificação e reconstrução do edificado e da área de logradouro envolvente da Quinta de Baixo

2014-05-26 | Informação aos Membros | Concurso de Arte Pública

2014-04-11 | Prémio de Arquitectura em Tijolo de Face à Vista - CVG, 2012|2013 | Resultados

2014-04-02 | Prémio João de Almada, 2014 | Resultados da 15.ª edição

2014-01-13 | Prémio de Arquitectura no Douro - Edição 2013/2014 | Resultados da 4ª edição

2013-10-16 | Informação aos Membros - O Código Dos Contratos Públicos: Que Melhorias?

2013-10-10 | Prémio Nacional de Arquitectura em Madeira, 2013 | Divulgação de Resultados

2013-09-17 | OASRN lamenta oportunidade perdida com Concurso promovido pela Universidade do Porto | Informação aos membros

2013-09-11 | Prémio Municipal de Arquitectura e Urbanismo de Santo Tirso | Resultados da 2.ª edição

2013-09-03 | Palmarés Architecture Aluminium Technal Edição 2013

2013-07-04 | Informação aos Membros | Concurso Promovido pelo Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia- Espinho

2013-07-04 | Concurso Internacional de Ideias Norte 41º | Regeneração Urbana do Quarteirão Aurifícia

2013-05-20 | Prémio Municipal de Arquitectura Diogo de Castilho 2013

2013-04-23 | Concurso de Concepção da solução arquitetónica para a Zona de Alvenaria do Bairro da Boavista em Lisboa.

2013-04-18 | Concurso de Ideias CÁ FORA 2013 - Animação do espaço público

2013-03-25 | Apresentação Pública dos Resultados | Concurso Bairro Novo da Figueira da Foz

2013-03-20 | Informação aos Membros | Concurso promovido pela Ordem dos Médicos - Secção Regional do Centro

2013-02-20 | Prémio Work in Progress (1ª edição) | Resultados

2013-02-20 | Prémio Estágios em Portugal e no Mundo | Candidaturas até 15 de Abril de 2013

2013-02-13 | Informação aos Membros | Concurso Arquitetura Atelier

2012-12-03 | Prémio de Arquitectura em Tijolo de Face à Vista CVG 2010/2011 | Resultados da 5.ª edição

2012-11-06 | Prémio João de Almada 2012 – Resultados da 14ª Edição

2012-09-17 | Concurso de Conceção para criação de Equipamento de Recolha Seletiva de Resíduos acessível para Todos (Projeto R+) e Acessibilidades no Espaço Público

2012-08-01 | Informação aos Membros - Alterações ao Código dos Contratos Públicos

2012-06-04 | Concurso Nacional de Design em Português: Revestimentos e Pavimentos Cerâmicos 2012

2012-01-27 | Concurso de Concepção - Estátua a S. Nuno de Santa Maria | Resultados

2011-12-31 | Prémio Nacional de Arquitectura em Madeira | Resultados

2011-12-31 | Prémio de Arquitectura do Douro, 2010/2011 | Resultados

2011-12-31 | Prémio Municipal de Arquitectura Diogo Castilho, 2011 | Resultados

2011-09-30 | Concurso de Concepção (Ideias) para a Requalificação e Reordenamento da Praia e Frente de Mar da Figueira da Foz e Buarcos

2011-08-18 | Feira Export Home | Prémio 3E Melhor Stand Exponor

2011-08-18 | Feira Expocosmética 2010 | Prémio 3E Melhor Stand Exponor

2011-08-18 | Prémio 3E | Melhor Stand Exponor 08/09

2011-07-27 | Concurso de Concepção Parque Urbano do Paço de Giela - Arcos de Valdevez | Anúncio Público dos Resultados

2011-07-26 | Concurso Público para o Plano de Urbanização de Ponte de Sor | OASRS declara como inaceitável

2011-07-14 | Concurso de Concepção para a Elaboração do Projecto de Recuperação do Cine-Teatro de Amarante

2011-07-13 | Informação aos Membros -Concurso promovido pela EGP-UPBS

2011-06-22 | Concursos Inaceitáveis | PCI - Parque de Ciência e Inovação S.A.

2011-05-26 | Comunicado aos Membros - OASRN declara concurso promovido pelo Municipio de Águeda como Inaceitável

2011-03-16 | Informação aos Membros - Concurso de Ideias Revestimentos Cerâmicos em Espaços Públicos - Câmara Municipal de Aveiro

2011-01-11 | Informação aos Membros - Concurso promovido pelo Municipio de Castro Daire

2010-12-31 | Prémio Municipal João de Almada, 2010 | Resultados

2010-12-31 | Prémio AICO - Architecture Internacional Congress at Oporto | Resultados

2010-11-05 | OASRN Declara INACEITÁVEL Concurso Promovido pelo Município de Barcelos

2010-10-22 | OASRN Declara Inaceitável Concurso promovido pelo Município de Vieira do Minho

2010-09-24 | Comunicado aos Membros - OASRN não recomenda participação no Concurso promovido pelo Instituto Politécnico de Bragança

2010-09-15 | Dois Concursos Públicos lançados pela Câmara Municipal de Aveiro | OASRN declara como inaceitáveis

2010-09-15 | Informação da Câmara Municipal de Mêda _ Concurso de Concepção_ Edifício das bancadas do Estádio Municipal de Mêda

2010-05-25 | Informação aos Membros - Concurso Centro de Artes de Águeda

2010-04-21 | Comunicado aos Membros _ Concursos Centro de Artes de Águeda e Hospital de S. João

2010-01-22 | Esclarecimento aos Membros - Concurso Museu do Carro Eléctrico

2010-01-16 | Colóquio: Projectar com o CCP - Concursos de Concepção

2010-01-16 | IV Concurso de Ideias SIL - Reconversão da Praça de Toiros de Santarém e Área Envolvente

2010-01-16 | Resposta da Câmara Municipal do Sabugal _ Concurso de Concepção_ Recinto Desportivo do Soito, incluindo Estudo Prévio de Pavilhão Desportivo

2010-01-16 | Concurso «stand» Infor - Tektónica 2009

2010-01-16 | Concurso para Remodelação do Museu Municipal do Funchal (História Natural)

2010-01-16 | Concurso de Concepção - Projecto Expositivo Trienal de Lisboa no Museu Colecção Berardo

2009-12-31 | Prémio Arquitecto Régio João Antunes, 2009 | Resultados

2009-12-31 | Prémio Municipal de Arquitectura e Urbanismo de S. Tirso, 2009 | Resultados

2009-12-31 | Prémio de Arquitectura em Tijolo de Face à Vista - CVG, 2007|2009 | Resultados

2009-12-31 | Prémio Municipal de Arquitectura Diogo Castilho, 2009 | Resultados

2009-11-16 | Prémio 3E | Melhor Stand Exponor 08/09

2009-11-09 | Edifício Centro de Arte Graça Morais | Concurso Público

2009-11-09 | Concurso Uniscala '09 | respostas aos pedidos de esclarecimento

2009-10-06 | Prémio CONCRETA Design 2009

2009-07-30 | Exposição 00'09' | 10 anos de Arquitectura no Distrito de Aveiro

2009-04-06 | Prémio Nacional Tektónica/OA'09