O Ciclo de Legislação na Pratica Profissional tem como principal objectivo uma breve introdução aos regimes jurídicos com maiores implicações na prática projectual.

Com a promulgação do Decreto-Lei 273/03, de 29 de Outubro, que regula a existência da Coordenação de Segurança e Saúde, durante as fases de projecto e realização de obra, surge a necessidade de adequar técnicos para o exercício desta nova função.

A sessão de esclarecimento pretende elucidar sobre o papel do Coordenador de Segurança como sendo a figura que assegura a integração dos princípios/objectivos inerentes ao Decreto Lei, promovendo e verificando a implementação dos princípios gerais de prevenção de riscos profissionais, desde a elaboração do projecto até à fase de exploração da obra.

- Enquadramento da Coordenação de Segurança e Saúde na Construção no panorama nacional

- Importância da actividade no sector da construção

- Obrigações Legais

-Plano de Segurança e Saúde

-Casos Práticos

Os formandos que frequentarem a Acção de Formação receberão um Certificado de Frequência da mesma.
Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a presente Acção de Formação equivale a 2 créditos de "Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura".

Arquitectos e arquitectos estagiários.

Eng.º Pedro Ribeiro.

Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Porto. Desde 2000 desempenha funções de gestão e coordenação de empreendimentos nas Estradas de Portugal, SA. De 1997 a 1999, foi responsável de produção da empresa Baguete Construções. Consultor de Segurança e Saúde no Trabalho. Formador da área da Coordenação de Segurança desde 2004, sendo o Coordenador Cientifico do curso organizado na OASRN.

Membros da OA:
Inscrição isolada na Acção: 50,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 320,00€ (20% desconto)

Outros técnicos:
Inscrição isolada na Acção: 60,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 384,00€ (20% desconto)

Por favor consulte o Regulamento de Funcionamento da Formação no menu "Outras Informações".