OASRN



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L8 | REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL decreto-lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro (Alteração ao decreto-lei n.º 380/99)
CICLO: LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA PROFISSIONAL - Porto
24 NOV 2010

OBJECTIVOS

O Ciclo de Legislação na Pratica Profissional tem como principal objectivo uma breve introdução aos regimes jurídicos com maiores implicações na prática projectual.

A presente formação – na área específica do Ordenamento do Território e Urbanismo – pretende desenvolver e aprofundar os conhecimentos dos arquitectos no que diz respeito ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), assim como ao enquadramento nos diplomas mais importantes para a prática profissional do arquitecto nesta matéria.



PROGRAMA

-           Enquadramento na Lei de Bases de Ordenamento do território e Urbanismo (LBOTU);

-           Regime Jurídico de Ordenamento do Território (RJIGT):

-           Sistema de gestão territorial;

-           Contratualização;

-           Relação entre os instrumentos de diversos âmbitos;

-           PNPOT;

-           Planos Sectoriais;

-           Planos Especiais;

-           Planos Intermunicipais e Municipais;

-           Qualificação do Solo e Classificação do Solo;

-           Dinâmica dos IGT;

-           Avaliação Ambiental (Estratégica);

-           Sistemas de Execução dos Planos;

-           Unidades Operativas de Planeamento e Gestão;

-           Portarias nº 137/2005 e nº 138/2005, de 2 de Fevereiro;

-           Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública;

-           Alterações recentes ao RJIGT e Decretos regulamentares.



CERTIFICAÇÃO

Os formandos que frequentarem a Acção de Formação receberão um Certificado de Frequência da mesma.

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a presente Acção de Formação equivale a 2 créditos de “Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura”.



HORÁRIO
18H00 às 21H00

DURAÇÃO
3 horas

DESTINATÁRIOS

Arquitectos e arquitectos estagiários.



FORMADORES

Arq. Isabel Matias

Arquitecta, tendo iniciado a actividade profissional em 1989, com Mestrado concluído em 1998, em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental e encontra-se a desenvolver Tese de Doutoramento em Desenho Urbano.Com actividade exclusiva em Ordenamento do Território, Urbanismo e Planeamento Ambiental desenvolvida ao nível académico, através da investigação e da leccionação em várias Universidades, nomeadamente em Mestrados Integrados de Arquitectura (Universidade Lusófona) e Pós-graduações em Desenvolvimento Sustentável, Ambiente e Ordenamento do Território; ao nível profissional como responsável do sector de Ordenamento do Território e Ambiente da empresa de que é sócia gerente e na qual desenvolve diversos Instrumentos de gestão territorial, e presta assessoria a diversas autarquias.



LOCAL
Espaço de formação da OASRN: Rua da Restauração, n.º 477, 1º andar, 4050-506 Porto.

PREÇO

Membros da OA:
Inscrição isolada na Acção: 50,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 320,00€ (20% desconto)

Outros técnicos:
Inscrição isolada na Acção: 60,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 384,00€ (20% desconto)



INSCRIÇÃO

Por favor consulte o Regulamento de Funcionamento da Formação no menu "Outras Informações".



DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
23 NOV 2010

N.° LIMITE DE INSCRITOS
min. 10 | máx. 30 formandos

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


OUTRAS INFORMAÇÕES


 


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