Identificar os procedimentos da ”entrega de projectos “ e o seu enquadramento na estrutura  regulamentar nacional.

Perceber as formas de Procedimento de acordo com o tipo de Operação Urbanística e local de intervenção. Saber a informação que deve constar no termo de responsabilidade, memória descritiva e justificativa, estimativa de custo total da obra, “amarelos e encarnados”.

1. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
• Alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.

2. Tipos de Procedimento:
• Pedidos de informação prévia, licenciamento, comunicação prévia e autorização de operações urbanísticas.

3. Tipos de Operações Urbanísticas:
• Demolição, conservação, alteração, reconstrução, ampliação, loteamento, urbanização, obras de edificação, obras de escassa relevância urbanística.
• Identificação do procedimento aplicável aos diferentes tipos de operações urbanísticas e locais de intervenção (zonas classificadas ou de protecção, áreas consolidadas).

4. Alterações durante a execução de obra.
• Identificação do procedimento aplicável.

5. Legislação | Casos particulares
• Hotelaria (Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março), Equipamentos Sociais (Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março), Indústria (Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro),  Antenas de Telecomunicações (Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro), Depósitos de
Combustível (Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro).

6. Instrução de Processos
• Responsabilidade dos técnicos
• Consulta dos antecedentes, regulamentação específica, regulamentação nacional aplicável e regulamentos locais.
• Entrega de elementos em suporte informático. (Portaria 216-A/2008, de 3 de Março).
• Elementos de entrega (Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março).
• Pedido de Informação Prévia
• Comunicação Prévia
• Licenciamento

7. Acompanhamento dos Processos
• Prazos legais de resposta.
• Deferimento Tácito VS Intimação para o acto devido.

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a frequência da totalidade do presente Curso equivale a 2 (dois) créditos de “Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura”.

Arquitectos, arquitectos estagiários, estudantes de arquitectura e outros técnicos.

Arq. Luisa Lousan
Licenciada pela FAUP em 1989.
Técnica Superior na Gestão Urbanística da Câmara Municipal da Maia de 1994 a 2009. Desde 2010 Técnica superior no Gabinete de estudos e planeamento estratégico da Câmara Municipal da Maia.

Dr.ª Romana Abreu

não-membros: 30€
membros efectivos:20€
estudantes, arquitectos estagiários e membros com redução de quotas: 18€

(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)

Para proceder à inscrição no curso, envie-nos a ficha de inscrição preenchida (disponível do menu: "Formulário de inscrição") por correio electrónico para formacao.continua@oasrn.org, por fax para o n.º 222074259 ou por correio postal para a seguinte morada: R. D. Hugo, n.º 5/7, 4050-305 Porto.

Por favor consulte o Manual de Funcionamento da Formação, no menu "Outras Informações" (abaixo).

A OASRN compromete-se a fazer reedições da Sessão de Esclarecimentos "Instrução de Processos de Edificação", sempre que houver lista de espera.